Questões de Concurso
Sobre tratamento de dados pessoais em direito digital
Foram encontradas 661 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Administração |
Q4248361
Direito Digital
Julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).
Admite-se que o tratamento de dados pessoais seja realizado para propósitos genéricos e os dados sejam posteriormente utilizados para finalidades distintas daquelas originalmente informadas ao titular, desde que haja interesse legítimo do controlador.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Administração |
Q4248360
Direito Digital
Julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).
É permitido à administração pública realizar o tratamento de dados pessoais necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, desde que observadas as disposições legais.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Controlador Interno |
Q4246979
Direito Digital
Uma grande rede de escolas voltada especificamente a
cursos de liderança, cultura e desenvolvimento resolveu
implementar um sistema de controle de acesso de
alunos por meio de biometria facial. Para evitar
contestações, a diretoria jurídica da empresa sugeriu embasar essa coleta na base legal do "Legítimo
Interesse", sob o argumento de que a medida é
necessária para evitar fraudes na entrada do
estabelecimento. Determinada aluna sentiu-se
desconfortável com a coleta de sua imagem e
questionou a legalidade do procedimento. Considerando
as regras da LGPD, assinale a alternativa correta:
Q4246106
Direito Digital
Um cidadão formulou, perante o conselho federal de fiscalização profissional, um pedido de acesso a um documento sob a guarda da entidade. A autoridade condicionou o exame do pedido à declaração dos motivos determinantes da solicitação e, transcorridos 40 dias do protocolo, não proferiu nenhuma decisão nem apresentou justificativa para a demora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso o documento contivesse dados pessoais sensíveis de terceiro, o tratamento dependeria do consentimento do titular.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso o documento contivesse dados pessoais sensíveis de terceiro, o tratamento dependeria do consentimento do titular.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral |
Q4244921
Direito Digital
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) –, julgue o item a seguir.
Dados referentes à saúde, dados biométricos e informações sobre convicção religiosa são dados pessoais sensíveis, submetidos pela LGPD a regime de tratamento mais restritivo.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral |
Q4244920
Direito Digital
À luz da Lei Geral de Proteção de
Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) –, julgue o item a
seguir.
Segundo a LGPD, o consentimento do titular é a única base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública.
Segundo a LGPD, o consentimento do titular é a única base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q4243476
Direito Digital
Em programa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, a equipe responsável classificou diferentes atividades praticadas
com informações relativas a cidadãos atendidos por órgão público. À luz da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que apresenta
corretamente o conceito de tratamento de dados pessoais.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Palavras
Órgão:
Prefeitura de Canto do Buriti - PI
Prova:
Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Agente Administrativo |
Q4243160
Direito Digital
Observe o e-mail recebido por um servidor.
Assunto: Atualização cadastral "Solicitamos o envio, por e-mail, da lista completa contendo CPF, endereço residencial, telefone e informações médicas de todos os servidores desta Secretaria."
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), antes de fornecer essas informações, o servidor deve
Assunto: Atualização cadastral "Solicitamos o envio, por e-mail, da lista completa contendo CPF, endereço residencial, telefone e informações médicas de todos os servidores desta Secretaria."
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), antes de fornecer essas informações, o servidor deve
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Fiscal |
Q4241924
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
Dados pessoais de crianças poderão ser coletados
sem o consentimento dos pais ou do responsável
legal quando a coleta for necessária para contatá‑los,
desde que eles sejam utilizados uma única vez e
sem armazenamento, ou quando ela for necessária
à proteção da criança, não podendo esses dados,
em nenhum caso, ser repassados a terceiro sem o
consentimento legalmente exigido.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Fiscal |
Q4241923
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
No tratamento de dados pessoais de crianças, o
consentimento específico e em destaque dado por,
pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal
dispensa os controladores de manter pública a
informação sobre os tipos de dados coletados, a forma
de sua utilização e os procedimentos para o exercício
dos direitos do titular.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Fiscal |
Q4241922
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O tratamento de dados pessoais sensíveis sem
consentimento do titular poderá ser realizado com
fundamento no legítimo interesse do controlador,
desde que sejam adotadas medidas de transparência
e tratados apenas os dados estritamente necessários
à finalidade pretendida.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Sistemas da Informação |
Q4240098
Direito Digital
Durante a definição dos requisitos de um sistema que realizará tratamento de dados pessoais, a equipe de TI decidiu adotar medidas alinhadas aos princípios de proteção de dados desde a concepção da solução e de configuração padrão voltada à preservação
da privacidade. Nesse contexto, a medida mais aderente a esses princípios é
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Análise de Sistemas |
Q4234230
Direito Digital
Acerca de assinatura e certificação digital e da proteção de dados pessoais, julgue o item que se segue.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais pode ser realizado pela administração pública quando necessário à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |
Q4232908
Direito Digital
O tratamento de dados pessoais de crianças e
adolescentes possui tutela diferenciada na LGPD (Lei nº
13.709/2018), devendo ser realizado no seu melhor
interesse, nos termos do Art. 14 do diploma legal. Sobre as
regras para o tratamento de dados do público infantojuvenil no ambiente escolar e comunitário, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |
Q4232907
Direito Digital
O tratamento de dados pessoais sensíveis (dados sobre
origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à
vida sexual, dado genético ou biométrico) é submetido a
regramento mais rigoroso pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Nos termos do Art. 11 da referida lei, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |
Q4232905
Direito Digital
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018) estabelece as hipóteses legais (bases legais)
autorizativas para o tratamento de dados pessoais no
âmbito público e privado. Nos termos do Art. 7º da LGPD, o
tratamento de dados pessoais somente poderá ser
realizado nas hipóteses previstas na lei. A respeito dessas
hipóteses, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Provas:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social
|
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Ciências |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Física |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Língua Portuguesa |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicólogo Escolar |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor para Docência no Atendimento Especializado |
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Matemática |
Q4231801
Direito Digital
Uma servidora recebeu mensagem eletrônica
aparentemente enviada pela direção da instituição,
solicitando o encaminhamento urgente de uma planilha
contendo nomes, documentos pessoais e informações de
contato de estudantes e responsáveis. O remetente
utilizava nome semelhante ao institucional, mas o domínio
do endereço eletrônico apresentava pequena alteração. A
mensagem mencionava uma suposta fiscalização e
informava que o atraso poderia gerar responsabilização
funcional. Considerando segurança da informação,
proteção de dados e engenharia social, assinale a
providência mais adequada.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q4231763
Direito Digital
Segundo a Lei nº 13.709/2018, é imprescindível o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais sensíveis, quando
necessário
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231629
Direito Digital
Quanto à disciplina da proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018,
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Agente Administrativo |
Q4231587
Direito Digital
Durante uma reunião administrativa, determinado
servidor compartilhou, por meio de aplicativo de
mensagens pessoais, uma planilha contendo nome, CPF,
endereço, telefone e informações funcionais de diversos
servidores públicos para facilitar a organização de uma
confraternização do setor. À luz da Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), essa conduta:
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