Durante uma reunião administrativa, determinado
servidor compartilhou, por meio de aplicativo de
mensagens pessoais, uma planilha contendo nome, CPF,
endereço, telefone e informações funcionais de diversos
servidores públicos para facilitar a organização de uma
confraternização do setor. À luz da Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), essa conduta:

Question

Durante uma reunião administrativa, determinado
servidor compartilhou, por meio de aplicativo de
mensagens pessoais, uma planilha contendo nome, CPF,
endereço, telefone e informações funcionais de diversos
servidores públicos para facilitar a organização de uma
confraternização do setor. À luz da Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), essa conduta:  Alternativa A: É plenamente permitida, pois os dados pertencem a
servidores públicos.  Ou Alternativa B: Somente seria irregular caso a planilha fosse divulgada em
redes sociais. Ou Alternativa C: É regular porque ocorreu entre servidores do mesmo órgão. Ou Alternativa D: Pode configurar tratamento inadequado de dados pessoais,
uma vez que o compartilhamento deve observar finalidade,
necessidade e base legal adequada. Ou Alternativa E: É obrigatória sempre que houver interesse coletivo dos
servidores.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [D] Pode configurar tratamento inadequado de dados pessoais,
uma vez que o compartilhamento deve observar finalidade,
necessidade e base legal adequada.

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Durante uma reunião administrativa, determinado servidor co...

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