Questões de Direito Digital - Tratamento de Dados Pessoais para Concurso - Página 4

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q4078456 Direito Digital

Marcelo, servidor da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, recebe a demanda de processar dados para analisar o perfil de elegibilidade de cidadãos em um novo serviço a ser ofertado pela Secretaria e, na sequência, redigir um relatório técnico. Visando celeridade, ele decide utilizar uma plataforma pública aberta de Inteligência Artificial Generativa (IAG). Assinale a alternativa que apresenta a conduta correta de Marcelo:

A

Marcelo deve utilizar credenciais desvinculadas da instituição, substituir dados reais por informações fictícias na plataforma aberta, submeter o texto à rigorosa supervisão humana e incluir no rodapé do relatório a transparência sobre o uso técnico auxiliar da inteligência artificial.

B

Marcelo deve transferir a responsabilidade funcional pelo conteúdo gerado para a plataforma de inteligência artificial adotada, abdicando da avaliação de viés representativo, uma vez que a capacidade sintética tecnológica da ferramenta elide distorções e garante a impessoalidade do documento.

C

Marcelo deve apresentar o conteúdo técnico do relatório como criação humana exclusiva a fim de resguardar a propriedade intelectual do órgão, garantindo que a inteligência artificial defina a elegibilidade dos usuários sem admitir qualquer direito legal de contestação processual.

D

Marcelo deve utilizar o seu e-mail institucional oficial para assegurar a rastreabilidade do processo administrativo, aplicando a ferramenta para classificar os cidadãos com base em perfis preditivos, o que otimiza a contínua prestação dos serviços públicos com risco moderado.

E

Marcelo deve inserir os dados reais no modelo generativo aberto para viabilizar inferências precisas, acatando as operações matemáticas sem revisão, visto que o viés de automação atesta a neutralidade do algoritmo na avaliação da contínua elegibilidade dos serviços estatais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4071014

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Analista Administrativo |

Q4071014 Direito Digital

Um órgão público implementou um sistema digital para cadastro de cidadãos, com a finalidade de viabilizar a prestação de serviços administrativos. Durante auditoria interna, um Analista Administrativo identificou as seguintes práticas:
Utilização de dados pessoais para finalidades distintas daquelas inicialmente informadas ao titular;
- Coleta de dados além do necessário para a execução do serviço;
- Dificuldade de acesso, por parte do titular, às informações sobre o tratamento de seus dados;
- Existência de dados desatualizados, sem mecanismos eficazes de correção.
À luz dos princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa CORRETA:

A

Finalidade e adequação, como princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

B

Finalidade, necessidade, livre acesso e qualidade dos dados.

C

Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso e qualidade dos dados

D

Necessidade, livre acesso e qualidade dos dados, apenas.

E

Livre acesso e qualidade dos dados, no contexto do tratamento de dados pessoais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4067627

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente Administrativo II |

Q4067627 Direito Digital

No atendimento ao público, um servidor recebe requerimento administrativo acompanhado de cópias de documentos pessoais, comprovante de residência e informações de contato do interessado. Ao digitalizar e tramitar esses documentos no sistema interno, a conduta compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados é:

A

Disponibilizar os documentos a todos os setores, pois foram entregues voluntariamente pelo titular ao protocolo.

B

Utilizar os dados para a finalidade administrativa pertinente, restringindo o acesso aos agentes autorizados.

C

Manter cópia integral dos documentos em pasta compartilhada, para facilitar consultas futuras entre servidores.

D

Reaproveitar os dados em outros processos internos, quando houver interesse administrativo do órgão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4067152

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente Administrativo III |

Q4067152 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que dado anonimizado é aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Nesse sentido, em um relatório público de atendimentos, a anonimização estará mais bem caracterizada quando:

A

As informações forem convertidas em PDF, pois a alteração do formato impede a identificação dos titulares.

B

Os nomes forem retirados, mas permanecerem CPF, endereço completo e número de telefone.

C

Os registros forem organizados por bairro, idade aproximada e tipo de solicitação, sem permitir identificação do titular.

D

Os dados pessoais forem ocultados visualmente na tela, mantendo íntegro o arquivo original em pasta compartilhada.

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Q4067151

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente Administrativo III |

Q4067151 Direito Digital

Em um setor administrativo, um servidor recebe planilha com nome, CPF, endereço, telefone e histórico de solicitações de usuários. O arquivo será usado para organizar respostas pendentes e elaborar relatório estatístico interno. Considerando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados, a conduta tecnicamente adequada é:

A

Compartilhar a planilha integral com todos os servidores, pois os dados foram fornecidos em atendimento público.

B

Manter cópia da planilha em computador pessoal, desde que o servidor atue no mesmo órgão público.

C

Reaproveitar os dados para comunicações futuras, ainda que sem relação com a demanda originária.

D

Utilizar os dados conforme a finalidade administrativa definida, restringindo acessos e evitando exposição desnecessária.

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Q4065693

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Radiologia |

Q4065693 Direito Digital

No setor de gestão de informações de um órgão público federal, foi instaurado procedimento administrativo para apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais constantes em cadastro institucional. Verificou-se que um servidor acessou informações de cidadãos e as utilizou para finalidade diversa daquela que justificou sua coleta original. A comissão disciplinar, ao analisar o caso, considerou as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto aos princípios que regem o tratamento de dados pessoais e às responsabilidades dos agentes envolvidos.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.

A

Dados pessoais podem ser utilizados livremente por servidores quando armazenados em sistemas oficiais da Administração Pública.

B

A legislação de proteção de dados não se aplica ao setor público, restringindo-se a atividades privadas.

C

A responsabilidade pelo uso indevido recai apenas sobre o órgão, não alcançando o agente público envolvido.

D

O tratamento de dados deve observar finalidade específica e base legal, sendo vedado o uso para objetivo diverso do informado.

E

O uso de dados independe de finalidade quando realizado por agente público no exercício de suas funções.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4063300

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Enfermagem |

Q4063300 Direito Digital

No setor de gestão de informações de um órgão público federal, foi instaurado procedimento administrativo para apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais constantes em cadastro institucional. Verificou-se que um servidor acessou informações de cidadãos e as utilizou para finalidade diversa daquela que justificou sua coleta original. A comissão disciplinar, ao analisar o caso, considerou as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto aos princípios que regem o tratamento de dados pessoais e às responsabilidades dos agentes envolvidos.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.

A

A legislação de proteção de dados não se aplica ao setor público, restringindo-se a atividades privadas.

B

O tratamento de dados deve observar finalidade específica e base legal, sendo vedado o uso para objetivo diverso do informado.

C

O uso de dados independe de finalidade quando realizado por agente público no exercício de suas funções.

D

Dados pessoais podem ser utilizados livremente por servidores quando armazenados em sistemas oficiais da Administração Pública.

E

A responsabilidade pelo uso indevido recai apenas sobre o órgão, não alcançando o agente público envolvido.

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Q4063263

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Administrador | CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente Social |

Q4063263 Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), avalie o que se afirma a seguir.

I. Segundo a LGPD, o conceito de “consentimento” é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
II. É dispensada a exigência do consentimento do titular para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos na LGPD.
III. O controlador que obteve o consentimento do titular e necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores não precisará obter consentimento específico do titular para esse fim, em nenhuma hipótese.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q4063074

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4063074 Direito Digital

No setor de gestão de informações de um órgão público federal, foi instaurado procedimento administrativo para apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais constantes em cadastro institucional. Verificou-se que um servidor acessou informações de cidadãos e as utilizou para finalidade diversa daquela que justificou sua coleta original. A comissão disciplinar, ao analisar o caso, considerou as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto aos princípios que regem o tratamento de dados pessoais e às responsabilidades dos agentes envolvidos.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.

A

Dados pessoais podem ser utilizados livremente por servidores quando armazenados em sistemas oficiais da Administração Pública.

B

O tratamento de dados deve observar finalidade específica e base legal, sendo vedado o uso para objetivo diverso do informado.

C

A legislação de proteção de dados não se aplica ao setor público, restringindo-se a atividades privadas.

D

O uso de dados independe de finalidade quando realizado por agente público no exercício de suas funções.

E

A responsabilidade pelo uso indevido recai apenas sobre o órgão, não alcançando o agente público envolvido.

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Q4062957

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Laboratório/ Área: Informática |

Q4062957 Direito Digital

No setor de gestão de informações de um órgão público federal, foi instaurado procedimento administrativo para apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais constantes em cadastro institucional. Verificou-se que um servidor acessou informações de cidadãos e as utilizou para finalidade diversa daquela que justificou sua coleta original. A comissão disciplinar, ao analisar o caso, considerou as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto aos princípios que regem o tratamento de dados pessoais e às responsabilidades dos agentes envolvidos.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.

A

A legislação de proteção de dados não se aplica ao setor público, restringindo-se a atividades privadas.

B

Dados pessoais podem ser utilizados livremente por servidores quando armazenados em sistemas oficiais da Administração Pública.

C

O tratamento de dados deve observar finalidade específica e base legal, sendo vedado o uso para objetivo diverso do informado.

D

O uso de dados independe de finalidade quando realizado por agente público no exercício de suas funções.

E

A responsabilidade pelo uso indevido recai apenas sobre o órgão, não alcançando o agente público envolvido.

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Q4062103

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |

Q4062103 Direito Digital

No setor de gestão de informações de um órgão público federal, foi instaurado procedimento administrativo para apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais constantes em cadastro institucional. Verificou-se que um servidor acessou informações de cidadãos e as utilizou para finalidade diversa daquela que justificou sua coleta original. A comissão disciplinar, ao analisar o caso, considerou as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto aos princípios que regem o tratamento de dados pessoais e às responsabilidades dos agentes envolvidos.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.

A

O uso de dados independe de finalidade quando realizado por agente público no exercício de suas funções.

B

Dados pessoais podem ser utilizados livremente por servidores quando armazenados em sistemas oficiais da Administração Pública.

C

A responsabilidade pelo uso indevido recai apenas sobre o órgão, não alcançando o agente público envolvido.

D

A legislação de proteção de dados não se aplica ao setor público, restringindo-se a atividades privadas.

E

O tratamento de dados deve observar finalidade específica e base legal, sendo vedado o uso para objetivo diverso do informado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4061631

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Física |

Q4061631 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, impondo limites e fundamentos jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.

A

O poder público está dispensado de base legal para tratar dados pessoais quando houver interesse coletivo.

B

O interesse público genérico autoriza qualquer forma de tratamento de dados pessoais.

C

Dados pessoais mantidos pelo poder público não estão sujeitos às regras da LGPD.

D

O tratamento de dados pessoais pelo poder público deve observar finalidade pública legítima, base legal adequada e os princípios previstos na LGPD.

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Q4060971

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Econômicas |

Q4060971 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, impondo limites e fundamentos jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.

A

O tratamento de dados pessoais pelo poder público deve observar finalidade pública legítima, base legal adequada e os princípios previstos na LGPD.

B

O interesse público genérico autoriza qualquer forma de tratamento de dados pessoais.

C

O poder público está dispensado de base legal para tratar dados pessoais quando houver interesse coletivo.

D

Dados pessoais mantidos pelo poder público não estão sujeitos às regras da LGPD.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4060911

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Arquitetura e Urbanismo |

Q4060911 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, impondo limites e fundamentos jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.

A

O tratamento de dados pessoais pelo poder público deve observar finalidade pública legítima, base legal adequada e os princípios previstos na LGPD.

B

O poder público está dispensado de base legal para tratar dados pessoais quando houver interesse coletivo.

C

O interesse público genérico autoriza qualquer forma de tratamento de dados pessoais.

D

Dados pessoais mantidos pelo poder público não estão sujeitos às regras da LGPD.

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Q4060426

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Geografia/Metereologia |

Q4060426 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, impondo limites e fundamentos jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.

A

Dados pessoais mantidos pelo poder público não estão sujeitos às regras da LGPD.

B

O poder público está dispensado de base legal para tratar dados pessoais quando houver interesse coletivo.

C

O interesse público genérico autoriza qualquer forma de tratamento de dados pessoais.

D

O tratamento de dados pessoais pelo poder público deve observar finalidade pública legítima, base legal adequada e os princípios previstos na LGPD.

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Q4059170

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Agrícola |

Q4059170 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, impondo limites e fundamentos jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.

A

O interesse público genérico autoriza qualquer forma de tratamento de dados pessoais.

B

O poder público está dispensado de base legal para tratar dados pessoais quando houver interesse coletivo.

C

O tratamento de dados pessoais pelo poder público deve observar finalidade pública legítima, base legal adequada e os princípios previstos na LGPD.

D

Dados pessoais mantidos pelo poder público não estão sujeitos às regras da LGPD.

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Q4059079

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Pedagogia |

Q4059079 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, impondo limites e fundamentos jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.

A

O interesse público genérico autoriza qualquer forma de tratamento de dados pessoais.

B

O poder público está dispensado de base legal para tratar dados pessoais quando houver interesse coletivo.

C

O tratamento de dados pessoais pelo poder público deve observar finalidade pública legítima, base legal adequada e os princípios previstos na LGPD.

D

Dados pessoais mantidos pelo poder público não estão sujeitos às regras da LGPD.

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Q4058783

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Civil |

Q4058783 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, impondo limites e fundamentos jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.

A

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B

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C

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D

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Q4058703

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Controle e Automação |

Q4058703 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, impondo limites e fundamentos jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.

A

O tratamento de dados pessoais pelo poder público deve observar finalidade pública legítima, base legal adequada e os princípios previstos na LGPD.

B

O interesse público genérico autoriza qualquer forma de tratamento de dados pessoais.

C

O poder público está dispensado de base legal para tratar dados pessoais quando houver interesse coletivo.

D

Dados pessoais mantidos pelo poder público não estão sujeitos às regras da LGPD.

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Q4058647

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Serviço Social |

Q4058647 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, impondo limites e fundamentos jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.

A

O tratamento de dados pessoais pelo poder público deve observar finalidade pública legítima, base legal adequada e os princípios previstos na LGPD.

B

O poder público está dispensado de base legal para tratar dados pessoais quando houver interesse coletivo.

C

Dados pessoais mantidos pelo poder público não estão sujeitos às regras da LGPD.

D

O interesse público genérico autoriza qualquer forma de tratamento de dados pessoais.

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