Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Itambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Itambé - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q1771036
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabeleceu o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Analise
as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É direito fundamental da criança e do adolescente a
proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de
políticas sociais públicas que permitam o nascimento
e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em
condições dignas de existência.
II. O ECA traz que o direito ao respeito consiste na
inviolabilidade da integridade física, psíquica e
moral da criança e do adolescente, abrangendo a
preservação da imagem, da identidade, da
autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços
e objetos pessoais.
III. O direito à guarda obriga, inclusive aos pais, a
prestação de assistência material, moral e
educacional à criança ou adolescente, conferindo a
seu detentor o direito de opor-se a terceiros.
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q1769925
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com o estatuto da criança e
do adolescente, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Provas:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Engenheiro Civil
|
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Professor |
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Assistente Social |
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Farmaucêutico |
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Professor de Educação Física - 20H |
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Professor de Educação Física -40H |
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Técnico de Enfermagem |
Q1768553
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a interpretação dessa lei devem ser
levados em conta determinados aspectos. Marque a
alternativa que NÃO indica um desses aspectos.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Professor |
Q1766349
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta.
( ) Considera criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela compreendida entre doze e dezoito anos. ( ) Destinam recursos financeiros por meio de transferência automática no custeio do pagamento dos benefícios à criança e ao adolescente. ( ) Relaciona inúmeras condutas atentatórias aos direitos de crianças e adolescentes que, se praticadas, podem caracterizar crimes e outras que constituem as chamadas infrações administrativas. ( ) Garante que as crianças e adolescentes brasileiros, sejam reconhecidos como objetos de intervenção da família e do Estado.
( ) Considera criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela compreendida entre doze e dezoito anos. ( ) Destinam recursos financeiros por meio de transferência automática no custeio do pagamento dos benefícios à criança e ao adolescente. ( ) Relaciona inúmeras condutas atentatórias aos direitos de crianças e adolescentes que, se praticadas, podem caracterizar crimes e outras que constituem as chamadas infrações administrativas. ( ) Garante que as crianças e adolescentes brasileiros, sejam reconhecidos como objetos de intervenção da família e do Estado.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Professor |
Q1766348
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Professor |
Q1766347
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/90), as crianças e os adolescentes passam a ser
sujeitos de direitos. Elas passam a gozar de
I. todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de proteção integral. II. todas as oportunidades no tocante ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. III. direitos protetivos a partir do momento em que pratica ato delinquente quando em situação de abandono familiar. IV. direitos por responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. Assinale a alternativa correta.
I. todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de proteção integral. II. todas as oportunidades no tocante ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. III. direitos protetivos a partir do momento em que pratica ato delinquente quando em situação de abandono familiar. IV. direitos por responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Infantil |
Q1763425
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dentre os produtos proibidos à venda para crianças e adolescentes, segundo o
Estatuto da Criança e do Adolescente, estão:
I. Fogos de artifício. II. Armas e munições. III. Bilhetes lotéricos.
Quais estão corretas?
I. Fogos de artifício. II. Armas e munições. III. Bilhetes lotéricos.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q1753918
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Álisson Raphael, adolescente contando com dezessete anos
de idade, se submeteu ao processo seletivo para exercício de
atividade laboral como auxiliar no armazenamento de botijões
de gás, os quais seriam expostos para a comercialização em um
posto de gasolina do Bairro São João do Tauape, em Fortaleza.
Considerando a situação acima relatada, o adolescente Álisson
Raphael:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor - Educação Física
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor - Geografia |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor - História |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor - Inglês |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor - Matemática |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor - Português |
Q1735085
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/90 prevê que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência
médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a
população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Sobre a
vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, assinale a
alternativa correta de acordo com a referida Lei:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Passagem - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Pedagogo |
Q1720413
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em consonância com o Estatuto da Criança e do
Adolescente em seu Art. 56 estabelece que os
dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Comportamento indevidos em sala de aula.
Estão CORRETAS:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Comportamento indevidos em sala de aula.
Estão CORRETAS:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Educação Básica II - Educação Física |
Q1719217
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
em seu art. 4º, “é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes a”:
Assinale a alternativa que apresenta completamente os referidos direitos.
Assinale a alternativa que apresenta completamente os referidos direitos.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |
Q1717778
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que concerne à municipalização do atendimento, conforme preconizada pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Provas:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Língua Portuguesa
|
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Matemática |
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Física |
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Geografia |
Q1716005
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante passo numa
sociedade capitalista, onde a mão de obra barata representa produção e lucro. O Art. 1º
dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Art. 3º do ECA assegura à
criança e ao adolescente:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar |
Q1713011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária”. (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 75, parágrafo único: as crianças menores de dez anos somente podem ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar |
Q1713010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm idade própria. II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na escola especial de ensino.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm idade própria. II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na escola especial de ensino.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Assistente Social |
Q1712852
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar, em relação à colocação de criança ou adolescente em família substituta:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Assistente Social |
Q1711356
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal n° 8.069,
de 13 de julho de 1990), em conformidade com as
recomendações da Convenção das Nações Unidas sobre os
Direitos da Criança e da Constituição Brasileira de 1988,
adotou o “Princípio da Garantia de Direitos” na expressão da
“política de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente”, inserida no artigo 86: “A política de atendimento
dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de
um conjunto articulado de ações governamentais e não
governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios”.
II. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e
cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel
ou degradante, como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos
integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos
agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou
por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los,
educá-los ou protegê-los.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Assistente Social |
Q1711353
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) aplicam-se
a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de
nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor,
religião ou crença, deficiência, condição pessoal de
desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica,
ambiente social, região e local de moradia ou outra condição
que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em
que vivem.
II. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência
Especializados de Assistência Social (CREAS) visam ao
estímulo de padrões de relacionamento familiares e
comunitários com violação de direitos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Assistente Social |
Q1711352
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no
Brasil, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da
proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do
Adolescente, sendo-lhes assegurado, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes
facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e
social, em condições de liberdade e de dignidade.
II. Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração
pública direta e indireta, com relação às matérias
relacionadas aos serviços sociais, é uma função vedada ao
Assistente Social.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Assistente Social |
Q1711344
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de
1990) sobre adoção e acolhimento familiar e institucional, é
correto afirmar que a adoção depende do consentimento dos
pais ou do representante legal do adotando. O consentimento
será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos
pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do
poder familiar. Em se tratando de adotando maior de doze
anos de idade, será também necessário o seu
consentimento.
II. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar
estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de
serviço social não constituem atribuições do Assistente
Social.
Marque a alternativa CORRETA:
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