Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 53, incisos I, II, III, IV e V: “Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.” Os cinco itens do enunciado correspondem a esses incisos, de modo que a sequência correta é V, V, V, V, V.

• Quando a questão reproduzir o texto legal, confira se há correspondência literal com os incisos do dispositivo.
• No art. 53 do ECA, os incisos I a V formam um rol expresso de direitos educacionais; se o enunciado os repete sem alteração, a resposta tende a ser V em todos os itens.