A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente in...
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 16: "Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação." Como o enunciado pede o EXCETO, a alternativa B é a incorreta, pois acrescenta "vida econômica", expressão que não consta do art. 16.
- Quando a questão cobrar aspectos do direito à liberdade no ECA, confronte diretamente as alternativas com o rol expresso do art. 16.
- Se a alternativa reproduzir quase literalmente a lei, verifique se houve acréscimo ou substituição de uma única expressão; isso pode torná-la errada.
- Em enunciado com EXCETO, elimine primeiro as opções que coincidirem literalmente com os incisos legais.
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Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários,ressalvadas as restrições legais;II - opinião e expressão;III - crença e culto religioso;IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;VI - participar da vida política, na forma da lei;VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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