Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 147

Q3402288

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitória das Missões - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Psicólogo |

Q3402288 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes em regime de:

I. Prisão domiciliar.
II. Semiaberto.
III. Internação.
IV. Liberdade assistida.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens III e IV.

C

Apenas nos itens I, II e III.

D

Apenas nos itens II, III e IV.

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Q3401238

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Secretária Escolar |

Q3401238 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 apresenta que a obrigação de matricular as crianças e adolescentes na rede regular de ensino compete a/aos:

Assinale a alternativa correta:

A

Gestor escolar.

B

Pais ou responsável.

C

Secretário/a escolar.

D

Conselho de classe.

E

Conselho tutelar.

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Q3401226

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Secretária Escolar |

Q3401226 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Presidente da República decretou e sancionou a lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências em:

A

1990.

B

1998.

C

1987.

D

1991.

E

1994.

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Q3401220

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Secretária Escolar |

Q3401220 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 destaca que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - Maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - Baixos níveis de repetência.

Assinale a alternativa:

A

Somente a alternativa I está correta.

B

Somente a alternativa II está correta.

C

Somente a alternativa III está correta.

D

Somente as alternativas I e III estão corretas.

E

Somente as alternativas I e II estão corretas.

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Q3400617

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2024 - IBHASES - Enfermeiro |

Q3400617 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os direitos da criança e do adolescente são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. Este estatuto estabelece direitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ele também assegura a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O cumprimento desses direitos é essencial para garantir o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual dos seguintes direitos é garantido a todas as crianças e adolescentes?

A

Direito de trabalhar a partir dos 14 anos sem restrições.

B

Direito à convivência familiar e comunitária.

C

Direito de consumir bebidas alcoólicas em ocasiões especiais.

D

Direito de escolher não frequentar a escola antes dos 18 anos.

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Q3400538

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |

Q3400538 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As crianças e os adolescentes têm direito à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, mensalmente.

B

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao Conselho Tutelar.

C

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

D

Em regra, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses).

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Q3399282

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Assistente de Ensino Fundamental |

Q3399282 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade constitui um dos capítulos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990. Julgue os itens a seguir de acordo com o que compreende como o direito à liberdade, de acordo com tal diploma legal. Em seguida marque a alternativa correta.

I. O direito à liberdade compreende os aspectos de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas.

II. O direito à liberdade compreende os aspectos de opinião e expressão.

III. O direito à liberdade compreende o aspecto de buscar refúgio, auxílio e orientação.

A

Estão corretas apenas I e II.

B

Estão corretas apenas I e III.

C

Estão corretas apenas II e III.

D

Estão corretas I, II e III.

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Q3399129

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Farmacêutico |

Q3399129 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere às particularidades de guarda, tutela, e adoção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Guarda.

(2) Tutela.

(3) Adoção.

() Será deferida nos termos da lei civil, a pessoa com até 18 anos completos.

() Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional a criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

() Será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade de criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

A

3 - 2 - 1.

B

2 - 3 - 1.

C

1 - 3 - 2.

D

2 - 1 - 3.

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Q3398599

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Assistente Social |

Q3398599 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o parágrafo único do artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

Preferência na formulação das políticas sociais públicas em caso de situação de risco.

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Q3396985

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Professor de Ensino Fundamental |

Q3396985 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) indica que a criança e o adolescente, tem direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Isso inclui garantia de prioridade, como

A

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

B

preferência de escolha por instituições de ensino de tempo integral.

C

privilégio no tratamento médico em instituições públicas ou privadas.

D

primazia de receber recursos públicos para a prática de esporte de sua escolha.

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Q3396281

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Pedagogo |

Q3396281 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas tem por princípios

A

a escolarização como estratégia de reinserção social plena, articulada à reconstrução de projetos de vida e a garantia de direitos.

B

o investimento em experiências educativas voltadas para a disciplina e adequação dos educandos às normais institucionais e aos padrões estabelecidos pela direção escolar.

C

o desenvolvimento de estratégias pedagógicas uniformes e a padronização das necessidades sociais e educacionais de adolescentes e jovens a partir de modelos pré-estabelecidos.

D

o reconhecimento da especificidade de atendimento à adolescentes e jovens autores de ato infracional e a sua diferenciação moral com os outros estudantes.

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Q3395915

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Atendimento Especial |

Q3395915 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A partir de uma transcrição literal das disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, é verdadeira a afirmativa:

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de doze até dezoitos anos de idade.

B

Nos casos em que o indivíduo possua alguma deficiência neurológica, aplica-se este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

C

A criança e o adolescente gozam dos direitos específicos à proteção integral resguardada em lei.

D

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes que tenham reconhecida a sua nacionalidade brasileira.

E

A garantia de prioridade compreende, dentre outras coisas, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

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Q3395904

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Atendimento Especial |

Q3395904 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente compreende em seu texto, algumas leis específicas que corroboram para o pleno atendimento às necessidades integrais da criança e do adolescente. Qual das leis contempladas pelo ECA, “implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral”?

A

Lei da Primeira Infância.

B

Lei de Proteção à Criança.

C

Lei dos Direitos da Primeira Infância.

D

Lei Dos Direitos do Desenvolvimento Integral da Criança.

E

Lei Menino Bernardo.

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Q3395898

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Atendimento Especial |

Q3395898 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são verdadeiras as seguintes afirmativas, exceto:

A

O ECA é considerado o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.

B

O ECA vai de encontro ao artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

C

Como inovação, o ECA trouxe a concepção de proteção integral para crianças e adolescentes.

D

Em função das diretrizes definidas por meio do ECA, crianças e adolescentes passam a ser vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.

E

A efetivação da proteção integral é garantida por meio do trabalho em conjunto do governo e sociedade civil.

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Q3395896

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Atendimento Especial |

Q3395896 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Por meio do 6º artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível observar quais são os fins aos quais a interpretação da respectiva Lei se pauta. Assim, quais são esses fins?

A

Políticos

B

Protetivos

C

Sociais

D

Jurídicos

E

Integrais

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Q3395437

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Instrutor de Música |

Q3395437 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da ____________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de ___________ e de ___________.

A

sua liberdade | salubridade | dignidade

B

integridade | respeito | moralidade

C

proteção integral | liberdade | dignidade

D

sua infância | proteção | indignidade

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Q3394939

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar de Educação Infantil |

Q3394939 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere às espécies de infrações administrativas, segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere. ( ) Anunciar peças teatrais, filmes e quaisquer representações ou espetáculos, indicando os limites de idade a que não se recomendem. ( ) Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.

A

C - E - E.

B

E - C - C.

C

C - E - C.

D

E - C - E.

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Q3394713

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3394713 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto às linhas de ação política de atendimento, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

() Políticas sociais básicas.
() Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
() Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

A

C - E - C.

B

E - C - E.

C

E - E - E.

D

C - C - C.

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Q3393754

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar |

Q3393754 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assegura-se o direito à educação para a criança e o adolescente, com o objetivo de promover seu pleno desenvolvimento pessoal, prepará-los para o exercício da cidadania e capacitá-los para o trabalho.

A seguir estão dispostas algumas dessas garantias, à exceção de uma, assinale-a.

A

Garantia de condições equitativas para ingresso e permanência na instituição educacional.

B

Direito de questionar critérios de avaliação, com a possibilidade de recorrer às instâncias escolares superiores.

C

Direito de se retirar do ambiente escolar a qualquer momento, conforme desejo próprio.

D

Direito à organização e participação em organizações estudantis.

E

Direito a ser tratado com respeito por seus educadores.

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Q3393753

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar |

Q3393753 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dentre as alternativas a seguir, qual delas não se enquadra na responsabilidade do Estado em assegurar os direitos educacionais da criança e do adolescente?

A

Avaliação e concessão de aprovação escolar mediante apresentação de justificativas para ausências superiores a 75% do período letivo.

B

Disponibilização de educação noturna regular, adaptada às circunstâncias do adolescente que desempenha atividades profissionais

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

D

Atendimento no ensino fundamental, por meio de iniciativas adicionais de materiais didáticos, transporte, alimentação e cuidados com a saúde.

E

Ensino fundamental, de caráter obrigatório e gratuito, abrangendo inclusive aqueles que não obtiveram acesso na faixa etária adequada.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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