Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão trata da responsabilidade pelo atendimento educacional especializado gratuito para jovens com deficiência. O tema central está previsto no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), especialmente art. 10, bem como na Constituição Federal, art. 208, III.

Citação legal:

Estatuto da Juventude, art. 10: "É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino."

Constituição Federal, art. 208, III: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;"

Exemplo prático: Imagine um jovem com deficiência matriculado em escola pública. Cabe ao Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) garantir que ele tenha recursos e atendimento compatíveis às suas necessidades, preferencialmente inserido em turmas comuns, não isolado em classes especiais.

Análise da alternativa correta:

B) Estado.
Essa alternativa está absolutamente correta. Tanto o Estatuto da Juventude quanto a Constituição atribuem ao Estado (considerado em sentido amplo: poder público) o dever indisponível de assegurar o direito à educação especializada de jovens com deficiência.

Justificativa das incorretas:

• A) Família: Embora relevante na proteção, não tem atribuição constitucional ou legal de prestar atendimento educacional especializado público e gratuito.
• C) Sociedade; A sociedade pode apoiar, mas a obrigação formal não lhe foi imposta.
• D) Comunidade: Não possui esse dever específico na lei.
• E) Organização não governamental: Podem atuar de forma complementar ou em parceria, mas o dever é primário e indelegável do Estado.

Pegadinhas potenciáveis: Questões desse tipo confundem por citar "sociedade" ou "família", que também têm deveres gerais de proteção, mas a prestação do serviço especializado está expressamente vinculada ao Estado.

Jurisprudência e Doutrina: O STF (RE 595595) já consolidou esse entendimento. O constitucionalista José Afonso da Silva reforça que é garantia fundamental do Estado a inclusão e o atendimento educacional especializado.

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De acordo com o Artigo 10º do Estatuto da Juventude e do Sistema Nacional de Juventude, é dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino. 

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