Comentário da Questão

1. Interpretação do tema e legislação

O tema aborda os direitos fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente sobre onde e como a criança deve ser criada, destacando o conceito jurídico de desenvolvimento integral (art. 19).

2. Citação da legislação vigente

Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 19 – “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”

3. Explicação do tema central

O artigo garante que não basta a convivência familiar: o ambiente deve promover o desenvolvimento integral, que envolve aspectos físicos, mentais, emocionais, sociais e morais, sendo diretriz básica na proteção da infância.

4. Exemplo prático

Imagine que uma criança em situação de abandono é acolhida por uma família substituta. Se essa família fornece só moradia, mas não estimula a educação, saúde ou afeto, não há promoção do desenvolvimento integral, contrariando o ECA.

5. Justificativa da alternativa correta (E)

Desenvolvimento integral resume o objetivo da norma: garantir que toda criança e adolescente tenha oportunidades de crescer plenamente em todos os aspectos. Conforme explica Paulo Lôbo, esse direito é essencial e abrange muito além da mera sobrevivência.

6. Análise das alternativas incorretas

A) Direito à vida: fundamental, mas já protegido em outros dispositivos; o artigo enfatiza o desenvolvimento como um todo.

B) Direito à liberdade: também relevante, mas específico para outros contextos, como respeito à opinião e expressão.

C) Bem-estar: conceito genérico e insuficiente segundo a redação legal.

D) Condicionamento físico: restrito ao aspecto corporal, não representa a amplitude da proteção prevista no ECA.

7. Pegadinhas e estratégias

Atente aos detalhes do texto legal: O ECA utiliza termo técnico específico (desenvolvimento integral), buscando abrangência máxima e não termos vagos ou isolados.

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Gabarito E

ECA, Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

Insta: ojohnross

Meu touch-screen bugou e respondeu "condicionamento físico". Agora é passar no concurso pra comprar um celular novo! kkkk