Interpretação do Enunciado: A questão exige o conhecimento sobre as diretrizes das políticas públicas de juventude previstas no Art. 3º do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). O foco é identificar diretamente a diretriz correta entre as elencadas.

Fundamentação Legal:
Conforme o Art. 3º, inciso XIII, do Estatuto da Juventude:
“Art. 3º São diretrizes das políticas públicas de juventude: (...) XIII - valorização do território como espaço de integração.”

Tema Central: O artigo citado traz extensas diretrizes a serem observadas pelos agentes públicos ou privados que atuem em políticas públicas para a juventude, visando assegurar participação, inclusão, diversidade, equidade e integração dos jovens, com forte ênfase em princípios democráticos e de integração social.

Exemplo Prático: Imagine um município que promove “festivais de arte e cultura” em praças públicas para aproximar jovens de diferentes bairros, fortalecendo a integração e a apropriação do espaço urbano. Esta ação vai ao encontro da diretriz marcada na alternativa correta.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa A – Promover o território como espaço de integração – está fielmente prevista no Art. 3º, inciso XIII. Refere-se ao reconhecimento dos espaços territoriais como pontos de convívio, diálogo e construção de laços sociais entre jovens.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) “Oferta de condições especiais de jornada de trabalho” – Não é diretriz genérica do art. 3º; trata-se de previsão isolada para proteção da criança/adolescente no ECA.
C) “Valorização do desporto e do paradesporto educacional” – Não consta de forma isolada como diretriz do referido artigo no Estatuto da Juventude.
D) “Oferta de equipamentos comunitários para prática desportiva” – Trata-se de meio/ação, não designada como diretriz.
E) “Diagnóstico e estudos estatísticos oficiais acerca da educação física” – Refere-se a instrumento/estratégia, não diretriz do art. 3º.

Dicas de Prova: Atenção a termos semelhantes! Diretriz tem sentido amplo, já ações específicas normalmente não são alternativas corretas. Grife palavras-chave.
Doutrina: Conforme Malu Oliveira, “o reconhecimento do território amplia a cidadania do jovem, tornando espaços urbanos pró-convivência.”

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Enfim...

Art. 3º Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:

I - desenvolver a intersetorialidade das políticas estruturais, programas e ações;

II - incentivar a ampla participação juvenil em sua formulação, implementação e avaliação;

III - ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e participação ativa nos espaços decisórios;

IV - proporcionar atendimento de acordo com suas especificidades perante os órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, visando ao gozo de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, cultural e ambiental;

V - garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre;

VI - promover o território como espaço de integração;

VII - fortalecer as relações institucionais com os entes federados e as redes de órgãos, gestores e conselhos de juventude;

VIII - estabelecer mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude;

IX - promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional;

X - garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública; e

XI - zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime semiaberto.