Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas Socioeducativas para Concurso
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Julgue o item que se segue.
O principal objetivo das medidas socioeducativas
aplicadas a adolescentes infratores, de acordo com o
ECA, é sua disciplina rigorosa, para a convivência na
sociedade.
Julgue o item que se segue.
O ECA prevê a medida de semiliberdade como uma das
medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes
infratores, que envolve a restrição de liberdade em meio
aberto.
Julgue o item subsequente.
Se existirem motivos sérios e fundados, o adolescente privado de liberdade poderá ter sua comunicabilidade suspensa.