As Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção
de Jovens Privados de Liberdade, conhecidas como
Regras de Havana, estabelecem padrões para o
ambiente físico das unidades de atendimento. Sobre a
acomodação dos adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa, qual é a diretriz principal?

Question

As Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção
de Jovens Privados de Liberdade, conhecidas como
Regras de Havana, estabelecem padrões para o
ambiente físico das unidades de atendimento. Sobre a
acomodação dos adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa, qual é a diretriz principal? Alternativa A: Os adolescentes devem dispor de alojamentos
individuais ou em pequenos grupos, em quartos que
possuam ventilação e iluminação adequadas. Ou Alternativa B: A acomodação em quartos individuais é proibida,
pois estimula o isolamento social e dificulta a
reintegração.  Ou Alternativa C: Os alojamentos devem priorizar a segurança
estrutural, sendo a ventilação e a luz natural fatores
secundários na construção. Ou Alternativa D: Os adolescentes devem ser mantidos em
alojamentos coletivos de grande capacidade, para
facilitar a vigilância e reduzir custos operacionais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os adolescentes devem dispor de alojamentos
individuais ou em pequenos grupos, em quartos que
possuam ventilação e iluminação adequadas. Gabarito: AFundamento decisivo: Regras das Nações Unidas para a Proteção de Adolescentes Privados(as) de Liberdade (Regras de Havana), item 33: "Em geral, os alojamentos para dormir devem consistir em dormitórios para pequenos grupos ou quartos individuais, tendo em conta as normas locais. Durante as horas de sono, deve haver supervisão regular e discreta de todas as áreas de dormir, incluindo quartos individuais e dormitórios em grupo, com vista a assegurar a proteção de cada adolescente." Como a questão perguntou a diretriz principal de acomodação dos adolescentes, a regra aplicável conduz à alternativa A, porque ela adota exatamente o padrão de alojamentos individuais ou em pequenos grupos; além disso, o item 31 reforça a exigência de instalações compatíveis com saúde e dignidade humana.Tema central: Alojamento socioeducativoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao modelo de acomodação previsto nas Regras de Havana: dormitórios para pequenos grupos ou quartos individuais. O complemento sobre ventilação e iluminação adequadas não reproduz literalmente o item 33, mas é compatível com o item 31 das Regras de Havana, segundo o qual "Os(As) adolescentes privados(as) de liberdade têm direito a instalações e serviços que atendam a todos os requisitos de saúde e dignidade humana." O núcleo decisivo do acerto está na conformidade com o item 33.BErradaIncorreta porque cria uma proibição inexistente. O item 33 das Regras de Havana admite expressamente "quartos individuais", de modo que não se pode afirmar que essa forma de acomodação seja proibida.CErradaIncorreta porque subordina indevidamente as condições ambientais à segurança estrutural. As Regras de Havana, nos itens 31 e 32, exigem instalações compatíveis com saúde, dignidade humana, privacidade e ambiente voltado à reabilitação; por isso, não há base para tratar ventilação e luz natural como fatores juridicamente secundários.DErradaIncorreta porque contraria o padrão normativo de dormitórios para pequenos grupos ou quartos individuais previsto no item 33. Além disso, a base não autoriza eleger alojamentos coletivos de grande capacidade como diretriz principal por conveniência de vigilância ou redução de custos.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o padrão normativo real — pequenos grupos ou quartos individuais — e soluções administrativas de contenção, como grandes alojamentos coletivos, além da falsa ideia de que quarto individual seria proibido.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar das Regras de Havana sobre alojamento, procure primeiro a fórmula do item 33: pequenos grupos ou quartos individuais.Elimine alternativas que inventem proibição de quarto individual, porque o texto normativo o admite expressamente.Se a alternativa reduzir a diretriz a segurança estrutural ou custo operacional, confronte com os itens 31 e 32, que priorizam saúde, dignidade e privacidade.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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