A Resolução CONANDA nº 119/2006, que aprovou o Sistema Naci...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: IASES Prova: IDCAP - 2026 - IASES - Agente Socioeducativo |
Q3952547 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Resolução CONANDA nº 119/2006, que aprovou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) antes da lei, estabelece parâmetros arquitetônicos para as unidades de atendimento. Acerca desses parâmetros, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As unidades de internação devem ser construídas preferencialmente em áreas rurais, distantes dos centros urbanos, para evitar a estigmatização.
(__)A arquitetura deve utilizar o conceito de "quarto" ou "alojamento", com ventilação e iluminação adequadas.
(__)As unidades devem prever espaços para escolarização, oficinas profissionalizantes, prática de esportes e atendimento de saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Resolução CONANDA nº 119/2006, item 7 (Parâmetros Arquitetônicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo), especialmente itens 7.1, 7.3 e 6.2.1: “3) estabelecer permanente diálogo com a comunidade próxima ao local previsto para a execução do projeto e com todos os atores envolvidos, incluindo os adolescentes e sociedade civil favorecendo a integração social do adolescente;” “1) considerar um número de até vinte adolescentes em cada Unidade de atendimento, sendo sua localização em bairros comunitários e em moradias residenciais;” “Condições adequadas de higiene, limpeza, circulação, iluminação e segurança” “Espaço com salas de aulas apropriadas contando com sala de professores e local para funcionamento da secretaria e direção escolar” “Espaço para a prática de esportes e atividades de lazer e cultura devidamente equipados e em quantidade suficiente para o atendimento de todos os adolescentes” “Espaço para a profissionalização” “Área para atendimento de saúde/ambulatórios”.

Tema central: Parâmetros arquitetônicos do SINASE
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Essa alternativa parte da premissa de que o 1º item é verdadeiro e o 3º é falso, mas a resolução favorece a integração social do adolescente com a comunidade próxima e prevê espaços para escolarização, profissionalização, esportes/lazer/cultura e atendimento de saúde.
B
Errada
Incorreta. O erro está em tratar o 2º item como falso. Pela leitura global dos parâmetros arquitetônicos, a base sustenta a lógica de quartos/dormitórios/alojamentos e condições adequadas de habitabilidade, inclusive iluminação, de modo que a assertiva é tida como verdadeira.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque a sequência é F, V, V: o primeiro item contraria a diretriz de integração social do adolescente com a comunidade próxima; o segundo se ajusta aos parâmetros de habitabilidade e à lógica de quartos/dormitórios/alojamentos; e o terceiro corresponde às previsões expressas de espaços para escolarização, profissionalização, esporte, lazer, cultura e saúde.
D
Errada
Incorreta. Além de errar o 1º item, também nega o 2º e o 3º, que encontram suporte textual na resolução quanto à habitabilidade dos alojamentos e à exigência de espaços para ensino, profissionalização, esporte/lazer/cultura e saúde.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre isolamento territorial e integração comunitária: a resolução não prestigia afastamento rural para evitar estigmatização. Também exigiu leitura material do texto ao usar “quarto ou alojamento” como síntese de nomenclaturas dispersas no ato normativo.
Dica para questões semelhantes
  • Se a assertiva sugerir afastamento geográfico da unidade, confronte com a diretriz de integração comunitária do SINASE.
  • Em parâmetros arquitetônicos, verifique se o texto trata o espaço como exigência normativa ou mera faculdade administrativa; escolarização, profissionalização, esporte/lazer/cultura e saúde são exigências.
  • Quando a redação da alternativa não for literal, confirme se ela corresponde ao conteúdo normativo global sem contrariar o texto expresso.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo