Fundamento decisivo: Resolução CNJ nº 225/2016, art. 1º, incisos I e III: “Art. 1º A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado na seguinte forma: I – é necessária a participação do ofensor, e, quando houver, da vítima, bem como, das suas famílias e dos demais envolvidos no fato danoso, com a presença dos representantes da comunidade direta ou indiretamente atingida pelo fato e de um ou mais facilitadores restaurativos; (...) III – as práticas restaurativas terão como foco a satisfação das necessidades de todos os envolvidos, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do fato danoso e o empoderamento da comunidade, destacando a necessidade da reparação do dano e da recomposição do tecido social rompido pelo conflito e as suas implicações para o futuro.” Como a questão pergunta o objetivo central das práticas restaurativas no contexto socioeducativo, a alternativa correta é a que reproduz essa estrutura participativa e esse foco em responsabilização e reparação, isto é, a letra B.

• Se a alternativa falar em ofensor, vítima, comunidade e responsabilização com reparação, ela segue o núcleo da Justiça Restaurativa.
• Elimine opções que reduzam a prática restaurativa a pagamento em dinheiro ou a acordo patrimonial.
• Elimine opções baseadas em punição exemplar, porque o foco normativo é responsabilização ativa e reparação.
• Elimine opções que deem à vítima poder exclusivo de decidir, porque a estrutura restaurativa é participativa e mediada.