O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), em seu Art...
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 112, caput, incisos I a VI: “Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semiliberdade; VI - internação em estabelecimento educacional;”. Como a questão pediu apenas medidas socioeducativas expressamente previstas no ECA, a alternativa correta é a A, porque contém somente itens desse rol legal.
- Quando a questão pedir medidas previstas expressamente, confronte cada item com o rol literal do art. 112 do ECA.
- Não trate termos parecidos como equivalentes sem texto legal expresso: advertência não é admoestação verbal, e internação em estabelecimento educacional não é prisão ou reclusão.
- Se uma alternativa mistura medidas corretas com uma só providência fora do rol legal, ela deve ser eliminada.
- Em medidas socioeducativas, diferencie institutos do ECA de institutos penais ou de execução penal.
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Comentários
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gab A
prisão, reclusão ou trabalhos forçados não são medidas socioeducativas.
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