Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.816 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Oficial Legislativo |
Q3515602
Direito Constitucional
Acerca dos Princípios Fundamentais e dos Direitos e
Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue as afirmativas a seguir. Marque V, para
verdadeiro e F, para falso:
(__) A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil e constituem normas constitucionais de eficácia plena, não admitindo limitações infraconstitucionais ao seu núcleo essencial.
(__) Os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal possuem aplicabilidade imediata, embora alguns exijam regulamentação infraconstitucional para disciplinar aspectos procedimentais de seu exercício.
(__) Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada Casa, passam a ter hierarquia de norma constitucional, integrando o bloco de constitucionalidade.
(__) A separação dos Poderes, ainda que seja um dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal, admite, por simples autorização legislativa, que um Poder exerça, de forma ampla, as funções típicas de outro Poder.
Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta.
(__) A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil e constituem normas constitucionais de eficácia plena, não admitindo limitações infraconstitucionais ao seu núcleo essencial.
(__) Os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal possuem aplicabilidade imediata, embora alguns exijam regulamentação infraconstitucional para disciplinar aspectos procedimentais de seu exercício.
(__) Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada Casa, passam a ter hierarquia de norma constitucional, integrando o bloco de constitucionalidade.
(__) A separação dos Poderes, ainda que seja um dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal, admite, por simples autorização legislativa, que um Poder exerça, de forma ampla, as funções típicas de outro Poder.
Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 2º Dia |
Q3508281
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais, associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona os institutos aos seus respectivos conceitos:
Primeira coluna: institutos
1. Cláusula de abertura material
2. Eficácia horizontal
3. Status ativo
4. Relatividade
Segunda coluna: conceitos
(__) O indivíduo desfruta da possibilidade de contribuir na formação da vontade estatal, ao exercer, por exemplo, seus direitos políticos, manifestado, principalmente, através do direito ao sufrágio.
(__) O rol de direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988 não é exaustivo, permitindo-se o reconhecimento de outros direitos fundamentais, inclusive através da recepção de Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
(__) Expansão da aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, ainda que em contraposição à autonomia privada, encontrando na constitucionalização do direito privado a sua gênese.
(__) Para doutrina majoritária, quando em choque ou conflito em um caso concreto, os direitos fundamentais podem ter seu âmbito de incidência reduzido em situações específicas.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Guarda Municipal |
Q3507763
Direito Constitucional
Com base exclusivamente no que dispõe a redação
atual do Art. 5º, inciso VI, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 — sem
considerar outros dispositivos legais, doutrinários
ou jurisprudenciais —, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Agente Administrativo |
Q3506852
Direito Constitucional
Com base apenas no artigo 5º, caput e inciso VI, da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, sem considerar doutrina ou jurisprudência,
qual das afirmações está de acordo com o disposto
na Constituição Federal quanto à liberdade de
consciência e de crença?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal Sanitário |
Q3506640
Direito Constitucional
Com base somente no artigo 5º, caput e inciso XIII,
da Constituição Federal de 1988, sem considerar
doutrina ou jurisprudência, de acordo com a
Constituição Federal, qual é a alternativa correta
quanto ao exercício profissional no Brasil?
Q3505850
Direito Constitucional
Ao estruturar uma política pública direcionada a grupos que
historicamente ocupavam uma posição de inferioridade no
ambiente sociopolítico, discutiu-se, no Poder Executivo do
Município Alfa, a importância da teoria do impacto
desproporcional na perspectiva do Direito Antidiscriminação e das
Ações Afirmativas passíveis de serem promovidas.
Ao fim das discussões, concluiu-se corretamente que, de acordo com a referida teoria,
Ao fim das discussões, concluiu-se corretamente que, de acordo com a referida teoria,
Q3505820
Direito Constitucional
João, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam
suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas
de Jeová, foram vitimados em um acidente automobilístico, sendo
levados inconscientes a um hospital.
Sabedores do risco de que um acidente dessa natureza pudesse ocorrer a qualquer momento, tinham elaborado um documento escrito, igualmente subscrito por testemunhas, com diretivas antecipadas de vontade, informando que se recusavam a se submeter a qualquer procedimento médico que envolvesse transfusão de sangue. A existência desse documento foi imediatamente informada à direção e aos médicos do hospital.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Sabedores do risco de que um acidente dessa natureza pudesse ocorrer a qualquer momento, tinham elaborado um documento escrito, igualmente subscrito por testemunhas, com diretivas antecipadas de vontade, informando que se recusavam a se submeter a qualquer procedimento médico que envolvesse transfusão de sangue. A existência desse documento foi imediatamente informada à direção e aos médicos do hospital.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Q3505045
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um direito ou garantia fundamental constante do art. 5º da Constituição Federal.
Q3503204
Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais na Constituição de 1988,
com fundamento no seu artigo 5º, que detalha os direitos e os
deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Q3503203
Direito Constitucional
Acerca dos direitos humanos na Constituição de 1988, e nos
termos do seu artigo 4º, que trata dos princípios que regem o
Brasil em suas relações internacionais, assinale a alternativa
correta.
Q3502788
Direito Constitucional
O artigo 5º inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
estabelece que casa é asilo inviolável, abrangendo não só o
domicílio como também todo lugar privativo, ocupado por
alguém, com direito próprio e de maneira exclusiva, mesmo
sem caráter definitivo ou habitual.
Com base nos direitos fundamentais previstos no mencionado artigo, assinale a alternativa que corresponde à proteção constitucional conferida à inviolabilidade domiciliar.
Com base nos direitos fundamentais previstos no mencionado artigo, assinale a alternativa que corresponde à proteção constitucional conferida à inviolabilidade domiciliar.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502220
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, com base nos princípios e direitos e
garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal
de 1988 (CF). Em razão do princípio da legalidade, os direitos e garantias
fundamentais devem estar expressos no texto constitucional
ou em tratado internacional em que a República Federativa
do Brasil seja parte.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auditor de Controle Interno |
Q3498131
Direito Constitucional
Quando o juiz reconhece que uma pessoa está
superendividada, impede a execução financeira total e
determina a limitação da consignação de débitos em
vencimentos, está se baseando em um fundamento da
Constituição, que seria o da(dos):
Q3497073
Direito Constitucional
O Estado X, afligido com a grande quantidade de usuários de drogas em seus limites
territoriais, criou, por lei estadual, um cadastro de pessoas que usam drogas com a finalidade de
auxiliar os órgãos estatais a lidar com a problemática. Considerando as disposições da Constituição
Federal, bem como a interpretação do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, assinale a alternativa
correta.
Q3488272
Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo:
I - O poder constituinte derivado no Brasil não pode criar outros direitos fundamentais além daqueles assim definidos pelo poder constituinte originário.
II - Normas da Constituição de 1967/1969 que não sejam materialmente incompatíveis com a ordem constitucional em vigor devem ser tidas como recebidas, valendo como leis ordinárias.
III - Mesmo o estrangeiro não residente no Brasil pode invocar alguns direitos fundamentais em juízo.
IV - Normas de tratados de direitos humanos internacionais vigentes no Brasil desde antes de 2004 não possuem status de normas constitucionais.
Assinale a opção correta:
I - O poder constituinte derivado no Brasil não pode criar outros direitos fundamentais além daqueles assim definidos pelo poder constituinte originário.
II - Normas da Constituição de 1967/1969 que não sejam materialmente incompatíveis com a ordem constitucional em vigor devem ser tidas como recebidas, valendo como leis ordinárias.
III - Mesmo o estrangeiro não residente no Brasil pode invocar alguns direitos fundamentais em juízo.
IV - Normas de tratados de direitos humanos internacionais vigentes no Brasil desde antes de 2004 não possuem status de normas constitucionais.
Assinale a opção correta:
Q3488268
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir:
I - Não viola o princípio da separação dos poderes a decisão do Poder Judiciário que, excepcionalmente, determina a implementação de políticas públicas quando evidenciada proteção insuficiente de direitos fundamentais.
II - A decisão judicial de intervenção em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência do serviço, deve, por exigência do princípio da segurança jurídica, necessariamente conter a descrição detalhada do que deve ser feito pela Administração Pública.
III - Os direitos fundamentais de defesa também podem conduzir a censura dos Poderes Públicos por atitude de omissão.
IV - O princípio da proporcionalidade, além de vedar excessos na atuação dos Poderes Públicos, também pode ser fator de crítica por atuação insuficiente do Estado.
Assinale a opção correta:
I - Não viola o princípio da separação dos poderes a decisão do Poder Judiciário que, excepcionalmente, determina a implementação de políticas públicas quando evidenciada proteção insuficiente de direitos fundamentais.
II - A decisão judicial de intervenção em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência do serviço, deve, por exigência do princípio da segurança jurídica, necessariamente conter a descrição detalhada do que deve ser feito pela Administração Pública.
III - Os direitos fundamentais de defesa também podem conduzir a censura dos Poderes Públicos por atitude de omissão.
IV - O princípio da proporcionalidade, além de vedar excessos na atuação dos Poderes Públicos, também pode ser fator de crítica por atuação insuficiente do Estado.
Assinale a opção correta:
Q3488267
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Q3487873
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Q3487866
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Intermediário - Simulado 1 |
Q3472827
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura, entre
os direitos fundamentais, diversas garantias
relacionadas à liberdade de reunião e de
associação. Esses direitos visam proteger a
atuação coletiva dos cidadãos na vida pública e
privada, resguardando sua autonomia e impedindo
interferências abusivas. Com base nesses
dispositivos, assinale a alternativa correta.
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