Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.748 questões
Q3364461
Direito Constitucional
O entendimento dos tribunais superiores a respeito da abrangência e inviolabilidade do direito à vida
considera que tal direito é:
Q3364125
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias
fundamentais, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |
Q3363977
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Artigo 5º
da Constituição da República Federativa do Brasil, que
prevê os direitos e deveres individuais e coletivos, e coloca
que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo, assim, aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País, inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362311
Direito Constitucional
A norma Y da União permitiu o acesso, por autoridades policiais e
pelo Ministério Público, a dados cadastrais, referentes à
qualificação pessoal, à filiação e ao endereço de pessoas
investigadas, independentemente de autorização judicial.
Sobre a referida norma, considerando a ordem constitucional brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a referida norma, considerando a ordem constitucional brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362310
Direito Constitucional
Ao proferir sentença em determinada relação processual, que
opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou
que a interpretação do texto constitucional exigia a identificação
dos significados passíveis de serem atribuídos ao significante
interpretado e, após a resolução das conflitualidades intrínsecas
que se manifestam no curso da interpretação, a escolha do
significado deve preponderar.
Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.
A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele
Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.
A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |
Q3358874
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 assegura um rol de direitos fundamentais aos
trabalhadores urbanos e rurais, conforme dispõe o artigo
7º. Dentre esses direitos, encontra-se a proteção contra
despedida arbitrária ou sem justa causa, cuja
aplicabilidade e eficácia têm gerado debates jurídicos
relevantes. Sobre esse direito constitucional, analise as
afirmativas a seguir:
I.A proteção contra despedida arbitrária prevista no artigo 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura ao empregado público contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho a reintegração ao emprego em caso de dispensa sem justa causa, independentemente de norma infraconstitucional que a regulamente.
II.A eficácia do direito à proteção contra despedida arbitrária previsto no artigo 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 depende de regulamentação por norma infraconstitucional que defina critérios objetivos para sua aplicação e a indenização compensatória.
III.A Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, possui efeito vinculante no direito brasileiro, uma vez que foi ratificada e incorporada de forma definitiva ao ordenamento jurídico nacional.
Está correto o que se afirma em:
I.A proteção contra despedida arbitrária prevista no artigo 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura ao empregado público contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho a reintegração ao emprego em caso de dispensa sem justa causa, independentemente de norma infraconstitucional que a regulamente.
II.A eficácia do direito à proteção contra despedida arbitrária previsto no artigo 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 depende de regulamentação por norma infraconstitucional que defina critérios objetivos para sua aplicação e a indenização compensatória.
III.A Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, possui efeito vinculante no direito brasileiro, uma vez que foi ratificada e incorporada de forma definitiva ao ordenamento jurídico nacional.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350304
Direito Constitucional
Em uma reclamação trabalhista em tramitação na Vara do
Trabalho X, em que os polos da relação processual eram formados
por duas pessoas naturais, constatou-se a existência de uma
situação de contraposição entre dois direitos fundamentais de
estatura constitucional.
O magistrado competente, ao proferir sua sentença, posicionou-se em relação à referida colisão, tendo concluído corretamente, conforme o entendimento amplamente prevalecente na realidade brasileira, que
O magistrado competente, ao proferir sua sentença, posicionou-se em relação à referida colisão, tendo concluído corretamente, conforme o entendimento amplamente prevalecente na realidade brasileira, que
Q3345910
Direito Constitucional
Em matéria de direitos e garantias fundamentais, de acordo com
o texto constitucional, é correto afirmar que
Q3336307
Direito Constitucional
Três amigas, todas residentes no território brasileiro, almejavam
saber se possuíam direitos fundamentais na perspectiva
constitucional. Ingrid tem nacionalidade alemã, Joana é
espanhola naturalizada brasileira e Maria é brasileira nata.
Após analisarem a Constituição da República, as três amigas concluíram, corretamente, que:
Após analisarem a Constituição da República, as três amigas concluíram, corretamente, que:
Q3336201
Direito Constitucional
O resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na
Constituição da República Federativa do Brasil, de forma expressa
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336096
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos,
disciplinados pela Constituição Federal de 1988, aponte a
alternativa correta.
Q3336048
Direito Constitucional
Em determinada relação processual, o autor da ação sustentou
que o seu direito à honra foi violado em razão de expressões
ofensivas exaradas pelo réu, o que o levou a pedir a reparação
dos danos morais que sofrera. O réu, por sua vez, argumentou
que deveria ser reconhecido o seu direito fundamental à
liberdade de expressão.
O órgão jurisdicional competente, ao julgar a demanda, decidiu, corretamente, que:
O órgão jurisdicional competente, ao julgar a demanda, decidiu, corretamente, que:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado |
Q3335496
Direito Constitucional
A dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos
fundamentais, exige que o Estado não se limite ao
reconhecimento formal desses direitos, mas que promova
ações efetivas para sua realização. Sobre as características
dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que eles são:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Auxiliar Operacional
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Operador de Máquina Rodoviária |
Q3326718
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, as normas
definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm
aplicação:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal de Obras e Posturas
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Agente Municipal de Trânsito |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Técnico de Contabilidade |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Tradutor Intérprete de Libras |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Cuidador Social |
Q3326438
Direito Constitucional
Sobre os direitos e os deveres individuais e coletivos, de
acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar
que:
Q3324757
Direito Constitucional
No que concerne à Constituição Federal de 1988, assinale a
opção correta.
Q3324752
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a
opção correta.
Q3324681
Direito Constitucional
Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal de
1988, inclui‑se o(a)
Q3323236
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias individuais elencados na
Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas a
seguir:
I.As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II.Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de tratados internacionais, mesmo os que a República Federativa do Brasil seja parte.
III.Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
IV.O Brasil submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
V.Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
É correto o que se afirma em:
I.As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II.Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de tratados internacionais, mesmo os que a República Federativa do Brasil seja parte.
III.Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
IV.O Brasil submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
V.Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AEB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação |
Q3309422
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal
de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer”. Essa norma constitucional é considerada
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