Comentário do gabarito:

1. Interpretação do tema e legislação aplicável

A questão aborda o direito fundamental à liberdade de consciência e de crença, previsto no Art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo faz parte dos direitos e garantias fundamentais e trata da proteção à liberdade religiosa.

2. Legislação vigente

Constituição Federal de 1988, Art. 5º, inciso VI:
“VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

3. Tema central

O foco está em identificar o alcance da norma, ou seja, quem se beneficia dessas garantias e como se dá a proteção à liberdade religiosa.

4. Exemplo prático

Se uma cidade proibir a realização de cultos em templos de determinada religião, estará violando a Constituição, pois é garantido o livre exercício de todos os cultos.

5. Justificativa da alternativa correta

Alternativa C (Gabarito):
"O artigo e o inciso mencionados têm por objetivo exclusivo proteger as religiões oficialmente reconhecidas no Brasil."
Essa assertiva está incorreta. O texto constitucional não restringe a proteção apenas a religiões oficialmente reconhecidas, abrangendo todas as formas de manifestação religiosa, inclusive aquelas sem reconhecimento formal. O direito de liberdade de crença é universal.

6. Análise das alternativas incorretas

Alternativa A: Correta. O texto constitucional garante expressamente proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Alternativa B: Correta. A Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos sem qualquer distinção.
Alternativa D: Correta. O dispositivo garante a liberdade de consciência e de crença em todo o território nacional.

7. Estratégias de prova e pegadinhas

Preste atenção em expressões limitativas como “exclusivo” ou “somente”: frequentemente servem para restringir abusivamente o alcance de normas que são, na prática, muito mais abrangentes.

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Letra C. A questão pede a incorreta, e a restrição através do "objetivo exclusivo" torna a afirmação errada.

Texto do Art. 5º, inciso VI, da CF/88:

"é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias"

Esse dispositivo não restringe a proteção somente às religiões "oficialmente reconhecidas", até porque não há religiões oficiais no Brasil, pois o Estado é laico. A norma garante a liberdade de crença e o livre exercício de todos os cultos religiosos, sem discriminação.

GAB-C

O artigo e o inciso mencionados têm por objetivo exclusivo proteger as religiões oficialmente reconhecidas no Brasil.

MARQUE A INCORRETA

INCORRETA

ERRADA

SE ERROU VOCÊ SENTOU NA MANDIOCA!!!

LETRA - C

"objetivo exclusivo proteger as religiões oficialmente reconhecidas no Brasil"

O Brasil é País laico, não tem nenhuma religião oficial.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;