Home Concursos Públicos Questões Q3487873 Assinale a opção correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3487873 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2025 Banca: MPF Órgão: MPF Prova: MPF - 2025 - MPF - Procurador da República | Q3487873 Direito Constitucional Assinale a opção correta: Alternativas A Haverá inconstitucionalidade por quebra do princípio da isonomia toda vez que consequências jurídicas distintas forem atribuídas a atos semelhantes praticados por pessoas diversas num mesmo contexto temporal. B Apenas por expressa previsão em tratado específico, admite-se a extradição de brasileiro, nato ou naturalizado, que haja perdido a nacionalidade brasileira por alguma das causas dispostas na Constituição. C No sistema constitucional de 1988, a proteção dos indivíduos conferida pelo princípio da segurança jurídica, por eles invocável em juízo, esgota-se nas regras da Constituição relativas à irretroatividade das leis. D Não se admite a invocação de direito adquirido contra norma do poder constituinte originário, mas essa garantia constitucional pode ser arguida contra norma do poder constituinte de reforma. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (19) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro