Comentário da questão:

1. Interpretação do enunciado: A questão trata de direitos e garantias fundamentais, buscando identificar, entre as alternativas, qual se encontra realmente prevista expressamente no art. 5º da Constituição Federal de 1988. O conhecimento da leitura literal da CF é fundamental para acertar questões desse tipo.

2. Legislação aplicável: Constituição Federal, art. 5º, inciso VII: “É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.”

3. Tema e conceito (Direitos Individuais): Este dispositivo garante liberdade religiosa inclusive no contexto de instituições fechadas, preservando a dignidade e o direito de crença até mesmo em situação de restrição de liberdade.

4. Exemplo prático: Um paciente internado em hospital público solicita visita de um representante religioso de sua fé. O hospital, como entidade de internação coletiva, não pode impedir esse direito (salvo justificativas de saúde pública, por exemplo).

5. Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D transcreve fielmente o inciso VII do art. 5º.
O STF (RE 208.987) reconhece a assistência religiosa como garantia fundamental.
Na doutrina, Alexandre de Moraes reforça o vínculo entre essa garantia e a dignidade da pessoa humana.

6. Crítica às alternativas incorretas:
A) “Redes sociais” não é termo constitucional; este refere-se à “comunicação telefônica, de dados, telegráfica e de correspondência”.
B) Mistura termos indevidamente; a CF garante “direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”.
C) “Sexo” e “gênero” não fazem parte da literalidade do artigo. O correto: “liberdade de consciência e de crença”.
E) O texto constitucional não faz restrição financeira à locomoção nem menciona “até mil dólares isentos”.

7. Dica de prova: Fique atento à literalidade do texto constitucional — muitos erros nas alternativas aparecem por extrapolar ou alterar a redação da lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB: D

VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

GABARITO: D

CF

A) ERRADO

Art. 5º

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

_____________________________________________________________________________________

B) ERRADO

Art. 5º

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

_____________________________________________________________________________________

C) ERRADO

Art. 5º

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias;

_____________________________________________________________________________________

D) CORRETO

Art. 5º

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

_____________________________________________________________________________________

E) ERRADO

Art. 5º

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

GAB-D

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. 

QUANDO CHEGAR DA RUA, VÁ FAZER SUAS REVISÕES!!

Banca fraquinha!

A) Art. 5º

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

_____________________________________________________________________________________

B) Art. 5º

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

_____________________________________________________________________________________

C) Art. 5º

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias;

_____________________________________________________________________________________

D) Art. 5º

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

_____________________________________________________________________________________

E) Art. 5º

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;