Comentário do Gabarito:

Interpretação do Enunciado: A questão cobra conhecimento literal do artigo 5º, caput e inciso VI, da Constituição Federal de 1988, sobre a liberdade de consciência e de crença. Exige atenção ao texto constitucional, sem considerar argumentos doutrinários ou jurisprudenciais.

Legislação Aplicável:
CF/88, art. 5º, caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...].”
Art. 5º, VI: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

Tema Central: A liberdade de consciência e de crença é um direito fundamental, protegendo tanto o direito de ter ou não ter uma religião como o livre exercício dos cultos, suas liturgias e locais de culto.

Exemplo prático: Se uma igreja sofre ameaça de fechamento por usos não religiosos, a proteção constitucional garante seu funcionamento e liturgia. Qualquer restrição deve observar os limites constitucionais.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A reproduz de forma fiel o texto constitucional: a liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo garantido o livre exercício dos cultos e proteção legal aos seus locais e liturgias.

Análise das alternativas incorretas:

• B: Errada. O caput do art. 5º garante tais direitos também aos estrangeiros residentes no país, não apenas aos brasileiros.
• C: Errada. O inciso VI garante expressamente a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
• D: Errada. O texto diz que a liberdade é inviolável; não há previsão de restrição por lei ordinária, nem mesmo por motivo de segurança nacional sem processo legislativo específico (restrições só poderiam ocorrer em caso extremo e sob controle de constitucionalidade).

Pegadinhas: Atenção à abrangência do direito (engloba brasileiros e estrangeiros) e à expressão “inviolável”, que não comporta limitações genéricas.

Resumo: A resposta correta (A) reproduz exatamente a proteção dada pela Constituição à liberdade de consciência, crença, aos cultos, seus locais e liturgias, aplicando-se a todos, inclusive estrangeiros residentes.

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CF 88

Artigo 5º

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

A norma garante a liberdade de crença e o livre exercício de todos os cultos religiosos, sem discriminação.

Gabarito A

GAB-A

 A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo garantido o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção legal aos seus locais e liturgiA

A Constituição garante o direito à liberdade de crença apenas aos brasileiros, não se estendendo aos estrangeiros residentes no país.

 A Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos, mas não garante proteção aos locais de culto.

A liberdade de consciência e de crença pode ser restringida por lei ordinária, desde que em nome da segurança nacional.

BORA MEU POVO, NÃO PARE!!!

adendo,

Anota José Afonso da Silva que "na liberdade de crença entra a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade (ou o direito) de mudar de religião, mas também compreende a liberdade de não aderir a religião alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo".

complemento,

Assegura-se a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!

#PMBAMORALIZADA

Souza PMBA.

Caso real:

Em 2020, no Rio de Janeiro, uma igreja evangélica teve seu culto interrompido por um grupo que protestava contra os religiosos, alegando que eles estavam "fazendo barulho demais". No entanto, os manifestantes passaram a hostilizar os fiéis com palavras ofensivas ao conteúdo religioso.

Decisão judicial: A Justiça determinou medidas protetivas ao local de culto e reconheceu que houve violação à liberdade de crença e culto, protegida pelo Art. 5º, inciso VI da CF.

é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;