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Q4251806
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |
Q4251806 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral e aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de ______ ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.


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