A Constituição Federal completou 35 anos em 2023 e ficou
conhecida como Constituição Cidadã, porque

Question

A Constituição Federal completou 35 anos em 2023 e ficou
conhecida como Constituição Cidadã, porque  Alternativa A: deu voz ao povo e concedeu o estado de democracia da
República Brasileira, assegurando os direitos universais
estabelecidos na Convenção Internacional dos Direitos
Humanos. Ou Alternativa B: garantiu, com a sua promulgação, que o Brasil abdicasse
da ditadura até então imposta, para ser uma república livre,
soberana e independente.   Ou Alternativa C: trouxe avanços significativos ao conceder direitos e
garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então
colocados à margem da sociedade. Ou Alternativa D: definiu o Brasil como uma democracia livre, garantiu
o exercício da soberania popular por meio do sufrágio
universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para
todos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] trouxe avanços significativos ao conceder direitos e
garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então
colocados à margem da sociedade. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Preâmbulo: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”. Esse vetor constitucional de instituição de Estado Democrático e de asseguramento de direitos é o suporte normativo para a denominação de Constituição Cidadã.Tema central: Constituição CidadãAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque desloca o fundamento da alcunha Constituição Cidadã para direitos universais estabelecidos em convenção internacional de direitos humanos. Pela base, o critério jurídico decisivo é outro: a ampla consagração interna, no próprio texto da CF/1988, de direitos e garantias fundamentais e de inclusão social. Não é a referência a convenção internacional que define juridicamente essa denominação.BErradaEstá errada porque apresenta descrição político-histórica genérica e juridicamente imprecisa. A redemocratização e a superação do regime autoritário não bastam, por si, para explicar tecnicamente por que a Constituição de 1988 recebeu a alcunha de Constituição Cidadã. Segundo a base, o elemento identificador é a densidade de direitos e garantias fundamentais, não a fórmula de que o Brasil teria abdicado da ditadura para se tornar república livre, soberana e independente.CCertaA alternativa C acerta porque traduz o núcleo jurídico e político que identificou a Constituição de 1988: a ampliação significativa de direitos e garantias e a incorporação de grupos historicamente marginalizados ao espaço de proteção constitucional. Esse sentido é sustentado pelo Preâmbulo, que apresenta a Constituição como instrumento para instituir Estado Democrático voltado a assegurar direitos sociais e individuais, liberdade, igualdade, justiça e uma sociedade pluralista e sem preconceitos.DErradaEstá errada por contrariar a literalidade da Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 14, caput: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. A alternativa afirma voto indireto, o que é incompatível com o texto constitucional como regra geral.Pegadinha da questãoA banca misturou duas confusões reais: trocar o fundamento da expressão Constituição Cidadã por uma ideia genérica de redemocratização e inserir, na alternativa D, “voto indireto” no lugar da literalidade constitucional do art. 14, caput, que prevê voto direto e secreto.Dica para questões semelhantesQuando aparecer a expressão Constituição Cidadã, procure a alternativa ligada à ampliação de direitos, garantias e inclusão social.Não confunda redemocratização com o fundamento específico da alcunha da CF/1988: o ponto central é a centralidade da cidadania e dos direitos fundamentais.Em alternativas sobre soberania popular, confira a literalidade do art. 14, caput: sufrágio universal e voto direto e secreto, com valor igual para todos.

A Constituição Federal completou 35 anos em 2023 e ficou co...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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