Alternativa A"...assegurando os direitos universais estabelecidos na [Convenção Internacional dos Direitos Humanos]."

O Erro: A banca tenta fazer você acreditar que a CF/88 é "Cidadã" apenas por obedecer a uma regra externa. Na verdade, ela recebeu esse título pela sua profunda mobilização interna (houve forte participação popular na sua criação) e pelo foco em resolver os problemas sociais do próprio Brasil, e não por ser um mero espelho de um tratado internacional de 1948.

Alternativa B "...garantiu, com a sua promulgação, que o Brasil [abdicasse da ditadura até então imposta]..."

O Erro: Pegadinha de linha do tempo! A ditadura militar no Brasil terminou em 1985 (com a eleição de Tancredo Neves/José Sarney). A Constituição foi promulgada em 1988. Portanto, a CF/88 não "encerrou" a ditadura no ato de sua publicação; ela veio para organizar e consolidar um país que já estava em processo de redemocratização.

Alternativa D "...garantiu o exercício da soberania popular por meio do sufrágio universal e pelo voto [indireto]..."

O Erro: Uma única palavra invalida a questão. A CF/88 consagrou o voto DIRETO (você vai à urna e escolhe seu representante). O voto indireto (quando o povo elege um colégio eleitoral ou o Congresso, e estes escolhem o governante) era exatamente a prática utilizada durante o regime militar para barrar a escolha popular para Presidente.

A Alternativa C está correta porque define a essência da CF/88: ela olhou para grupos que o Estado brasileiro ignorou durante séculos. Ela é "Cidadã" (termo criado pelo deputado Ulysses Guimarães) porque trouxe a reboque a inclusão de milhões de brasileiros que viviam à margem da sociedade, dando a eles proteção legal e status de cidadãos plenos.

A alternativa C é a correta porque capta exatamente o motivo histórico e conceitual pelo qual a Carta de 1988 foi apelidada de "Constituição Cidadã" pelo deputado Ulysses Guimarães: o foco central na ampliação dos direitos fundamentais e na inclusão social após 21 anos de ditadura militar.

Foco no cidadão: Ela garantiu avanços inéditos no acesso à saúde (criação do SUS), assistência social, direitos trabalhistas, demarcação de terras indígenas e proteção às minorias antes invisibilizadas pela legislação.

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