Julgue o item que se segue.Os direitos sociais, como a saúde...

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Q2415119
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Olinda - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415119 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


Os direitos sociais, como a saúde e a educação, têm aplicação imediata conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado prover as condições necessárias para seu pleno exercício.

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