De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, sã...

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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415010 Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

o registro civil de nascimento, a certidão de casamento e a certidão de óbito.

o registro civil de nascimento e a certidão de casamento.

o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

a certidão de casamento e a certidão de óbito.

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