Prova Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Aplicada em 17/03/24Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Teoria da Constituição 2 questões
- 1.2 Classificação das Constituições 1 questão
- 1.3 Organização Político-Administrativa do Estado 5 questões
- 1.4 Repartição de Competências Constitucionais 2 questões
- 1.5 Direitos Individuais 1 questão
- 1.6 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 1.7 Organização do Estado - União 1 questão
- 1.8 Direitos da Nacionalidade 1 questão
- 1.9 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 1.10 Funções Essenciais à Justiça 2 questões
- 1.11 Ministério Público 2 questões
- 1.12 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 1.13 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 1.14 Mandado de Segurança 1 questão
- 2.1 Constituição do Estado de Santa Catarina 10 questões
- 2.2 Legislação do Estado de Santa Catarina 10 questões
- 3.1 Serviços Públicos 2 questões
- 3.2 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 3.3 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 1 questão
- 3.4 Organização da Administração Pública 3 questões
- 3.5 Parcerias público-privadas 1 questão
- 3.6 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
- 3.7 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 3 questões
- 3.8 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 3.9 Fases e Processo Licitatório 1 questão
- 3.10 Contratação Direta 1 questão
- 3.11 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
- 3.12 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 2 questões
- 3.13 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 3.14 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 3.15 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 3.16 Regime previdenciário 1 questão
- 4.1 Direito das Coisas / Direitos Reais 6 questões
- 4.2 Usucapião 1 questão
- 4.3 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 2 questões
- 4.4 Parte Geral 7 questões
- 4.5 Domicílio e Bens 1 questão
- 4.6 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 1 questão
- 4.7 Propriedade 1 questão
- 4.8 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 1 questão
- 4.9 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 2 questões
- 4.10 Direito das Sucessões 5 questões
- 4.11 Contratos em Espécie 1 questão
- 4.12 Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais 1 questão
- 4.13 Prescrição e Decadência 2 questões
- 4.14 Direito das Obrigações 5 questões
- 4.15 Modalidades de Obrigações 1 questão
- 4.16 Contratos em Geral 2 questões
- 4.17 Inadimplemento das Obrigações 1 questão
- 4.18 Vícios Redibitórios e Evicção 1 questão
- 4.19 Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária 1 questão
- 4.20 Direito de Família 2 questões
- 4.21 Usufruto 1 questão
- 4.22 Inventário e Partilha 1 questão
- 4.23 Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado 1 questão
- 4.24 Direito de Laje 1 questão
- 4.25 Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante 1 questão
- 5.1 Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção 1 questão
- 5.2 Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado) 1 questão
- 5.3 Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União 1 questão
- 5.4 Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família 1 questão
- 6.1 Processo de Execução 3 questões
- 6.2 Demais Legislações Extravagantes 4 questões
- 6.3 Ação Civil Pública 3 questões
- 6.4 Da Nulidade dos Atos Processuais 1 questão
- 6.5 Teoria Geral da Prova 1 questão
- 6.6 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 2 questões
- 6.7 Ações Possessórias 1 questão
- 6.8 Inventário e Partilha no Processo Civil 1 questão
- 6.9 Sujeitos da Relação Processual 2 questões
- 6.10 Ministério Público no Processo Civil 1 questão
- 6.11 Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória 1 questão
- 6.12 Processos de Competência Originária dos Tribunais 2 questões
- 6.13 Jurisdição 1 questão
- 6.14 Remessa Necessária 2 questões
- 6.15 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 6.16 Tutela Provisória 3 questões
- 6.17 Tutela de Evidência 3 questões
- 6.18 Intervenção de Terceiro 2 questões
- 6.19 Denunciação da Lide 2 questões
- 6.20 Recursos 3 questões
- 6.21 Embargos de Declaração 2 questões
- 6.22 Recurso Extraordinário 1 questão
- 6.23 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1 questão
- 6.24 Atos Processuais 1 questão
- 6.25 Dos Prazos 1 questão
- 6.26 Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos 1 questão
- 6.27 Ação Popular 1 questão
- 6.28 Advocacia Pública no Processo Civil 1 questão
- 8.1 Impostos Estaduais 3 questões
- 8.2 IPVA 2 questões
- 8.3 Obrigação Tributária 1 questão
- 8.4 Denúncia Espontânea 1 questão
- 8.5 ITCMD 1 questão
- 8.6 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 8.7 Depósito do montante integral 1 questão
- 8.8 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 8.9 Execução Fiscal 1 questão
- 9.1 Legislação Penal Especial 14 questões
- 9.2 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 2 questões
- 9.3 Crimes contra a vida 2 questões
- 9.4 Homicídio 2 questões
- 9.5 Penas privativas de liberdade 5 questões
- 9.6 Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade 3 questões
- 9.7 Crimes contra o patrimônio 2 questões
- 9.8 Furto 1 questão
- 9.9 Concurso de crimes 1 questão
- 9.10 Concurso material 1 questão
- 9.11 Concurso formal 1 questão
- 9.12 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares 1 questão
- 9.13 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 9.14 Desobediência 1 questão
- 9.15 Sanções penais 1 questão
- 9.16 Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 1 questão
- 9.17 Ação penal 1 questão
- 9.18 Ação penal privada subsidiária da pública 1 questão
- 9.19 Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 1 questão
- 9.20 Noções Fundamentais 1 questão
- 9.21 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 1 questão
- 9.22 Causas de extinção da punibilidade 3 questões
- 9.23 Tipicidade 1 questão
- 9.24 Consumação e tentativa 1 questão
- 9.25 Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 1 questão
- 9.26 Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005 1 questão
- 9.27 Decadência. 1 questão
- 9.28 Estelionato 1 questão
- 9.29 Regime Disciplinar Diferenciado 1 questão
- 9.30 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 7 questões
- 11.1 Partidos Políticos no Direito Eleitoral 1 questão
- 11.2 Propaganda política 3 questões
- 11.3 Campanha pela Internet 1 questão
- 11.4 Ministério Público Eleitoral 1 questão
- 11.5 Direitos Políticos no Direito Eleitoral 1 questão
- 11.6 Inelegibilidade 1 questão
- 11.7 Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas 1 questão
- 11.8 Doações para Campanha Eleitoral 1 questão
- 11.9 Registro de Candidatura 1 questão
- 11.10 Convenção partidária 1 questão
- 12.1 Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 4 questões
- 12.2 Ação Penal 4 questões
- 12.3 Acordo de Não Persecução Penal 2 questões
- 12.4 Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06 1 questão
- 12.5 Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais 2 questões
- 12.6 Aplicação da Lei Penal Processual Penal 1 questão
- 12.7 Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar 4 questões
- 12.8 Juiz das Garantias 4 questões
- 12.9 Nulidades no Processo Penal 1 questão
- 12.10 Sequestro de Bens imóveis 1 questão
- 12.11 Sequestro 1 questão
- 12.12 Competência no Processo Penal 2 questões
- 12.13 Causas de modificação da competência: conexão e continência 1 questão
- 12.14 Procedimento Penal 2 questões
- 12.15 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 1 questão
- 12.16 Princípios fundamentais do direito processual penal 1 questão
- 12.17 Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 1 questão
- 12.18 Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 3 questões
- 12.19 Inquérito Policial 1 questão
- 12.20 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 12.21 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM 1 questão
- 12.22 Classificação das ações penais condenatórias 1 questão
- 12.23 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 12.24 Da Prisão em Flagrante 1 questão
- 12.25 Das Provas 3 questões
13. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
2 questões- 13.1 Crimes e Infrações Administrativas do ECA 2 questões
- 13.2 Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente 2 questões
- 16.1 Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. 1 questão
- 16.2 Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade. 2 questões
- 19.1 Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas 1 questão
- 19.2 A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos 1 questão
- 19.3 A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann 1 questão