Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.377 questões
Q607323
Direito Constitucional
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, e faz parte da administração pública direta da União.
Neste sentido, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 37, dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios, exceto o de
Neste sentido, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 37, dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios, exceto o de
Q607322
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 206, o ensino será ministrado com base em
alguns princípios, sendo eles:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - não pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - garantia de padrão de qualidade.
Estão corretas as afirmativas
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - não pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - garantia de padrão de qualidade.
Estão corretas as afirmativas
Q607321
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo ela
Ano: 2014
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Parnarama - MA
Prova:
NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal de Tributos |
Q606171
Direito Constitucional
Com relação aos servidores públicos NÃO se
pode afirmar:
Ano: 2014
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Parnarama - MA
Prova:
NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal de Tributos |
Q606169
Direito Constitucional
Com relação à Organização do Estado
Brasileiro, assinale a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Parnarama - MA
Prova:
NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal de Tributos |
Q606168
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |
Q605337
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui(em)
crime(s) de responsabilidade do Prefeito Municipal:
I. efetuar repasse que supere os limites definidos na Constituição Federal de 1988.
II. não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês.
III. enviar o repasse a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.
É correto o que está contido em
I. efetuar repasse que supere os limites definidos na Constituição Federal de 1988.
II. não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês.
III. enviar o repasse a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.
É correto o que está contido em
Q605316
Direito Constitucional
Com base no que estabelece a Constituição Federal, as
seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
Q605315
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, avalie se são falsas (F) ou
verdadeiras (V) as afirmativas a seguir:
I - É garantido o direito de propriedade.
II - A propriedade atenderá a sua função social.
III - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
I - É garantido o direito de propriedade.
II - A propriedade atenderá a sua função social.
III - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Q605314
Direito Constitucional
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes" dentre outros, EXCETO UM, que está
ERRADO. Assinale-o.
Q605313
Direito Constitucional
Em relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na
Constituição Brasileira, as seguintes afirmativas estão corretas,
EXCETO Uma, que está ERRADA. Assinale-a.
Q605142
Direito Constitucional
Sobre a disciplina dada aos municípios pela Constituição da
República, é correto afirmar que
Q605141
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, são bens dos
estados federados:
Q605140
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Q605139
Direito Constitucional
Sobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é
correto afirmar que
Q605138
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil
Q605137
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 22 da Constituição da República, compete
privativamente à União legislar sobre
Q605136
Direito Constitucional
São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento
de preceito fundamental
Q605135
Direito Constitucional
O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade
que consiste em representação do Procurador-Geral da
República junto ao Supremo Tribunal Federal, visando possibilitar
a decretação de intervenção da União nos Estados
ou no Distrito Federal, em razão da violação de algum dos
princípios constitucionais sensíveis, é denominado
Q605134
Direito Constitucional
A Constituição da República dispõe expressamente que não
pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional,
uma proposta de emenda tendente a abolir
Conheça nossos planos