Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do tema: A questão aborda Princípios Fundamentais/Objetivos Fundamentais da República, expressos na Constituição Federal de 1988.

2. Legislação Aplicável:
Constituição Federal, Art. 3º, inciso I:
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária”

3. Tema Central: Aqui, exige-se o reconhecimento dos chamados objetivos fundamentais da República, que são diretrizes para atuação do Estado, essenciais para orientar políticas públicas e garantir direitos fundamentais.

4. Exemplo Prático: Quando o governo cria programas para inclusão social ou combate à pobreza, está cumprindo o objetivo constitucional de construir uma sociedade mais justa e solidária.

5. Alternativa Correta (A):
A) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A alternativa cita exatamente o disposto no Art. 3º, I, da CF/88. É o conceito legal e o termo utilizado pela Constituição.

6. Alternativas Incorretas:
B) Um princípio internacional: Incorreto, pois não é um princípio de relações internacionais (Art. 4º da CF).
C) Um dos poderes da União: Errado, pois os poderes são Legislativo, Executivo e Judiciário (Art. 2º da CF).
D) Uma medida provisória: Incorreto, medida provisória é um ato normativo editado pelo Presidente (Art. 62, CF), não objetivo fundamental.

7. Dicas e Pegadinhas: Fique atento: objetivos fundamentais (Art. 3º) ≠ princípios de relações internacionais (Art. 4º) ≠ poderes da União. Palavras parecidas podem confundir!

8. Doutrina:
José Afonso da Silva ressalta que tais objetivos “servem como diretriz e fundamento para a atuação do Estado brasileiro”. Alexandre de Moraes enfatiza seu papel orientador na interpretação constitucional.

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Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Princípios Fundamentais: SO CI DI VA PLU  

GABARITO: A

CF

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Gabarito letra a).

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

 

I - a soberania; ("SO")

 

II - a cidadania ("CI")

 

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

 

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

 

V - o pluralismo político. ("PLU")

 

 

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

 

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

 

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

 

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

 

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

 

 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

 

I - independência nacional; ("IN")

 

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

 

III - autodeterminação dos povos;("A")

 

IV - não-intervenção; ("NÃO")

 

V - igualdade entre os Estados; ("I")

 

VI - defesa da paz; ("DA")

 

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

 

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

 

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

 

X - concessão de asilo político. ("CON")

 

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

 

* MNEMÔNICO = "PESC"

 

P = POLÍTICA

 

E = ECONÔMICA

 

S = SOCIAL

 

C = CULTURAL

 

 

 

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Objetivos: Só DÉBito

S ociedade livre, justa e solidária;

D esenvolvimento nacional;

E rradicar pobreza e marginalização, reduzindo as desigualdades sociais; e

B em de todos.