Interpretação do enunciado e identificação do tema jurídico:

A questão aborda os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, um dos tópicos iniciais da Constituição Federal. Especificamente, indaga sobre qual dispositivo constitucional prevê como objetivo “construir uma sociedade livre, justa e solidária”. Este conteúdo é essencial para provas de concursos, pois revela a base filosófica e normativa do Estado brasileiro.

Legislação aplicável:

O tema encontra-se expresso no Art. 3º, inciso I, da Constituição Federal de 1988:

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária.”

Jurisprudência e Doutrina:

O STF já reconheceu, em julgados como a ADI 3.105, que os objetivos fundamentais do art. 3º norteiam a interpretação constitucional. Segundo José Afonso da Silva, tais objetivos são diretrizes obrigatórias à atuação dos poderes públicos, orientando inclusive políticas públicas.

Exemplo prático:

Imagine um município que desenvolve programa de inclusão social voltado à redução de desigualdades. Tal ação concretiza o objetivo de “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, conforme exigido pela Constituição.

Comentando a alternativa correta:

A) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Essa alternativa está correta, pois literal e diretamente decorre do art. 3º, I, da CF/88. A banca buscou avaliar conhecimento textual e interpretação das normas constitucionais básicas – tema frequente para cargos de nível superior, como o de Contador.

Por que as demais estão incorretas?

B) Princípio internacional – Errado. Não se trata de princípio internacional, mas de objetivo interno do Estado brasileiro.

C) Poder da União – Errado. Os poderes da União são Legislativo, Executivo e Judiciário (art. 2º, CF). O enunciado não se refere a isso.

D) Medida provisória – Errado. Medidas provisórias são normas editadas pelo Executivo em situação de relevância e urgência (art. 62, CF).

Atenção a pegadinhas:

Observe termos como “fundamentais”, “princípios internacionais” e “medida provisória”. A literalidade da lei e o conhecimento dos conceitos centrais impedem confusões comuns neste tipo de questão.

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Letra (a)

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Gabarito: A O famoso CONGAERRPRO; COnstruir uma sociedade livre, justa e solidária; GArantir o Desenvolvimento Nacional; ERRadicar a pobreza e a marginalização e REduzir as desigualdades sociais e regionais; PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Para os objetivos somente verbos 

 

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

 IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

ESPERO TER AJUDADO ! 

 

GABARITO A

BONS ESTUDOS 

GABARITO ................ A

 

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Gabarito letra a).

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

 

I - a soberania; ("SO")

 

II - a cidadania ("CI")

 

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

 

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

 

V - o pluralismo político. ("PLU")

 

 

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

 

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

 

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

 

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

 

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

 

 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

 

I - independência nacional; ("IN")

 

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

 

III - autodeterminação dos povos;("A")

 

IV - não-intervenção; ("NÃO")

 

V - igualdade entre os Estados; ("I")

 

VI - defesa da paz; ("DA")

 

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

 

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

 

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

 

X - concessão de asilo político. ("CON")

 

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

 

* MNEMÔNICO = "PESC"

 

P = POLÍTICA

 

E = ECONÔMICA

 

S = SOCIAL

 

C = CULTURAL

 

 

 

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