Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 66.752 questões
Q1844952
Direito Constitucional
Sobre seguridade social, saúde e assistência social:
Q1844951
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante
educação básica obrigatória e gratuita na faixa etária dos
Q1844950
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos momentos específicos, destacando-se o direito
Q1844949
Direito Constitucional
É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4º , da Constituição Federal de 1988
Q1844948
Direito Constitucional
Compete à União legislar privativamente sobre
Q1844947
Direito Constitucional
Às polícias penais compete a
Q1844946
Direito Constitucional
A solução pacífica dos conflitos constitui
Q1844945
Direito Constitucional
A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte por
Q1844944
Direito Constitucional
Acerca da ação popular:
Q1844943
Direito Constitucional
Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso
Q1844942
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
Q1844941
Direito Constitucional
É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
Q1844795
Direito Constitucional
Em relação aos atos jurisdicionais, uma das espécies de atos do
juiz que não demanda fundamentação, sem que importe em
violação da garantia do Art. 93, inciso IX, da Constituição da
República de 1988, corresponde a:
Q1844780
Direito Constitucional
Maria, Promotora de Justiça, que ingressara na carreira do
Ministério Público do Estado Alfa há cinco anos, em razão de sua
elevada expertise na área dos direitos humanos, foi convidada
pelo Governador do Estado a ocupar o cargo de Secretária
Estadual de Direitos Humanos.
À luz da sistemática constitucional, Maria:
À luz da sistemática constitucional, Maria:
Q1844779
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação,
conferiu à Lei federal nº XX interpretação divergente da que lhe
fora atribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado YY.
Nesse caso, exauridas as instâncias ordinárias e preenchidos os
demais requisitos exigidos, o acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça do Estado ZZ é suscetível de ser impugnado mediante:
Q1844777
Direito Constitucional
A Lei federal nº XX impôs aos brasileiros, que viessem a ser
convocados, a necessidade de cumprir determinada obrigação,
em caráter gratuito, junto a uma estrutura estatal de poder,
durante alguns dias a cada biênio. Aqueles que exercessem essa
atividade seriam beneficiados com dois dias de folga ao trabalho,
enquanto os que se negassem a atuar teriam restringidos
determinados direitos.
João, ao ser convocado, informou à autoridade responsável que a
atividade era incompatível com os dogmas de sua religião, de
modo que não poderia exercê-la.
À luz da sistemática constitucional, João:
À luz da sistemática constitucional, João:
Q1844776
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de
disciplinar alguns aspectos formais afetos à elaboração das leis
orçamentárias de cada exercício financeiro, começou a discutir o
Projeto de Lei nº ZZ, o que foi objeto de dúvidas em alguns ciclos,
já que a matéria era de competência legislativa concorrente com
a União.
Com os olhos voltados a essa narrativa e à sistemática constitucional, é correto afirmar que o Projeto de Lei nº ZZ:
Com os olhos voltados a essa narrativa e à sistemática constitucional, é correto afirmar que o Projeto de Lei nº ZZ:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844686
Direito Constitucional
Ingrid nasceu no território da Bélgica à época em que seu pai,
brasileiro, ali atuava em uma indústria privada de conectores
eletrônicos. Sua mãe era belga.
Considerando que Ingrid foi registrada apenas perante o órgão
competente belga, não perante uma repartição brasileira, ela é
considerada:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844685
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu (I) as contas de
gestão do Prefeito do Município Beta, afetas à sua atuação como
ordenador de despesa; e (II) as contas de governo do mesmo
agente, inerentes à sua gestão política à frente da Chefia do
Poder Executivo, e que expressam a atividade financeira do
Município no exercício financeiro a que se referem.
À luz da sistemática constitucional, o Tribunal de Contas do
Estado Alfa deve:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844684
Direito Constitucional
A Lei nº XX, do Estado Beta, alterou o regime jurídico dos
servidores públicos estaduais, de modo a estabelecer uma nova
sistemática de cálculo para a gratificação anual de desempenho,
calculada e paga a cada exercício. Apesar de dispor que essa
sistemática apenas incidiria em relação às gratificações
correspondentes aos exercícios futuros, o último preceito da Lei
nº XX dispôs que ela seria aplicada àqueles servidores que
tomaram posse em momento anterior à sua vigência. Em razão
do ajuizamento de diversas ações individuais pelos servidores,
muitos juízes, nos diversos quadrantes do Estado Beta, vinham
considerando inconstitucional o último preceito da Lei nº XX,
afastando a sua incidência sobre os servidores que tomaram
posse em momento anterior à sua vigência.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o último
preceito da Lei nº XX é:
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