Compete à União legislar privativamente sobre

GABARITO LETRA E 

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

(...)

XI - trânsito e transporte;

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;  (alternativa D)

IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; (alternativa A)

 XIII - assistência jurídica e Defensoria pública; (alternativa C)

XV - proteção à infância e à juventude; (alternativa B)

DICA:

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA: PRIVATIVA E CONCORRENTE

COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA: EXCLUSIVA E COMUM (CONTÉM UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER);

Gabarito E

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XI - trânsito e transporte;

Alternativas A, B, C e D são competências legislativas concorrentes entre União, Estados e DF.

competências:

• exclusiva--> união-->INDELEGÁVEL.
• privativa----> união--->DELEGÁVEL.

ALTERNATIVA E

A) educação e cultura. (CONCORRENTE)

Art. 24 - IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;

----------------------------------------

B) proteção à infância e juventude. (CONCORRENTE)

Art. 24 - XV - PROTEÇÃO à infância e à juventude

----------------------------------------

C) assistência jurídica e Defensoria Pública.  (CONCORRENTE)

Art. 24 - XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

----------------------------------------

D) direito econômico e urbanístico. (CONCORRENTE)

Art. 24 - I - direito tributário, financeiro, penitenciário, ECONÔMICO e URBANÍSTICO;

----------------------------------------

E) trânsito e transporte. (PRIVATIVA)

Art. 22 - XI - trânsito e transporte;

Obs:

LEGISLAR sobre trânsito e transporte--->> PRIVATIVA DA UNIÃO (Art. 22; XI)

ESTABELECER/IMPLANTAR AS POLÍTICAS de EDUCAÇÃO para a segurança do trânsito----->COMUM A TODOS OS ENTES (Art. 23; XII)

GABARITO - E

Trânsito e transporte = privativa

Implementar a política de educação para o

Trânsito = Comum.

GAB-E

XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

ESSA FOI DIFÍCIL!!!

GABARITO: E

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

a) ERRADO: IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;

b) ERRADO: XV - proteção à infância e à juventude;

c) ERRADO: XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

d) ERRADO: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

e) CERTO: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XI - trânsito e transporte;

Gabarito E

Compete à União legislar privativamente sobre trânsito e transporte.

Para diferenciar:

Educação: competência concorrente (U, E, DF)

Diretrizes e bases da educação nacional: Competência privativa da União.

Gabarito Letra E

Competência comum (U, E, DF e Mun) = implantar a política de educação para a segurança do trânsito. 

Competência privativa da União = legislar sobre: trânsito e transporte. 

Competência exclusiva da União = serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. 

Bons Estudos! 

Letra E

CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SP 

Civil|Aeronáutico|Penal|Agrário|Comercial|Eleitoral|Trabalho|Espacial|Seguridade social  

Diretrizes e bases da educação nacional | Energia|Processual Militar|Emigração e imigração e extradição de estrangeiros|Atividades nucleares de qualquer natureza   |Telecomunicações| Informática | Radiodifusão | Aguas|TRAnsito |TRAnsporte|COMércio de MATERIAL BÉLICO|NAcionalidade, cidadania, anaturalização|POPULAÇÃO INDIGENA |DEsapropriação|SP - Serviço postal 

GAB E

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

C.A.P.A.C.E.T.E de P.M

Civil

Agrário

Penal

Aeronáutico

Comercial

Eleitoral

Trabalho, Trânsito e Transporte.

Espacial

Processual

Marítimo

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VERBOS: “zelar, proteger, cuidar, fiscalizar, proporcionar, preservar, combater, impedir”.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal (Ñ município) legislar concorrentemente sobre:

P.U.F.E.T. O

Penitenciário

Urbanístico

Financeiro

Econômico

Tributário

Orçamento

Graças a Deus!

Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre:

Pega o bizu: São os que mais caem à CAPACETE DE PIMENTA

Civil

Agrário

Penal

Aeronáutico

Comercial

Eleitoral

Trabalho

Espacial

DEsapropriação

Processual

Informática

Marítimo

Energia

Nacionalidade

Trânsito e transporte

Aguas 

Esses 4 artigos (21 a 24) e a competência dos Poderes (STF, STJ, Justiça Federal...)

SOCORRO

GAB - E

Esse trânsito e transporte cai demais.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

II - desapropriação;

III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;

IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

V - serviço postal;

VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;

VIII - comércio exterior e interestadual;

IX - diretrizes da política nacional de transportes;

X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;

XI - trânsito e transporte;

XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;

XIV - populações indígenas;

XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;

XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;

XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes;       

XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;

XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;

XX - sistemas de consórcios e sorteios;

XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares;              

XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

XXIII - seguridade social;

XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;

XXV - registros públicos;

XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;

XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;        

XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;

XXIX - propaganda comercial.

XXX - proteção e tratamento de dados pessoais.     

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

Há uns anos atrás, quem matava uma questão dessa deixava "meio mundo" para trás... hoje, é básico acertar.

A- concorrentemente

B- concorrentemente

C- concorrentemente

D- concorrentemente

E- PRIVATIVO (GABARITO)

GAB E

MUITA LEITURA DA CF + QUESTÕES PARA FIXAR

Competência privativa de União: CAPACETE DE PIMENTAS

Civil

Agrário

Penal

Aeronáutico

Comercial

Eleitoral

Trabalho

Espacial

Desapropriação

Processual

Informática

Marítima

Energia

Nacionalidade

Trânsito e transporte

Águas

Seguridade social

É um dos incisos que mais cai.