Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q1721513
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |
Q1721513 Direito Constitucional
De acordo com a história das Cartas nacionais, é correto afirmar que a Justiça Federal, ao lado da Estadual, situando o Supremo Tribunal Federal no ápice do Poder Judiciário, foram criações da Constituição de
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Q1720736
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |
Q1720736 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de:
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Q1720735
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |
Q1720735 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:
Alternativas
Q1720734
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |
Q1720734 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, sobre o Sistema Tributário é correto afirmar:
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Q1720733
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |
Q1720733 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o que não são bens da União?
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Q1720732
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |
Q1720732 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que não está entre as condições de elegibilidade:
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Q1720720
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1720720 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que é imposto municipal aquele sobre:
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Q1720719
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1720719 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que o limite de vereadores para composição da Câmara Municipal para municípios com até 15.000 habitantes será de:
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Q1720718
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1720718 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1720717
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1720717 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Q1720684
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais , Direito à Privacidade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cristinápolis - SE Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |
Q1720684 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais individuais incluem, EXCETO:
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Q1720683
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cristinápolis - SE Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |
Q1720683 Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Tal conceito constitucional se refere ao princípio:
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Q1720682
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cristinápolis - SE Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |
Q1720682 Direito Constitucional
Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infraconstitucional os limite. Tal conceito refere-se à eficácia:
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Q1720681
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cristinápolis - SE Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |
Q1720681 Direito Constitucional
Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?
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Q1720680
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cristinápolis - SE Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |
Q1720680 Direito Constitucional
A liberdade de direitos civis e políticos se caracteriza em qual dimensão de direitos fundamentais?
Alternativas
Q1720678
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cristinápolis - SE Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |
Q1720678 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 71, da Constituição Federal do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do(a):
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Q1720677
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cristinápolis - SE Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |
Q1720677 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
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Q1719772
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |
Q1719772 Direito Constitucional
Sérgio é enfermeiro concursado no pequeno município X. Cumulativamente, é professor universitário na mesma cidade, prestando serviço a uma entidade privada. Na última eleição municipal, foi vencedor no pleito para vereança. Desta feita, Sérgio lhe indaga se pode, conforme previsão constitucional, exercer cumulativamente as três atividades (professor, enfermeiro e vereador). Considerando que a carga horária exigida para o exercício das três atividades é compatível e que nenhuma delas atrapalhará as demais, é correto dizer, conforme previsão constitucional, que:
Alternativas
Q1719770
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |
Q1719770 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade, em relação ao momento em que se opera, poderá ser preventivo ou repressivo. Já em relação ao modo de exercício, poderá ser difuso, concentrado ou misto. A respeito desta temática, são feitas as seguintes afirmações:
I - De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, o Senado Federal poderá suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
II - Caberá ação direta de inconstitucionalidade para discutir a constitucionalidade de questões interna corporis do poder Legislativo, bem como caberá para a discussão de enunciados de súmulas.
III - Os governadores dos Estados ou do Distrito Federal deverão comprovar pertinência temática para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, conforme previsão legal.
Após a leitura é possível concluir que:
Alternativas
Q1719769
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |
Q1719769 Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988, com o escopo de proteger o Estado brasileiro, o pacto federativo e a ordem social, previu a possibilidade de decretação de intervenção nos entes da federação, mas desde que a medida seja necessária e temporária. Sobre a temática da intervenção, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
28861: B
28862: C
28863: B
28864: A
28865: C
28866: A
28867: C
28868: B
28869: A
28870: B
28871: D
28872: E
28873: B
28874: C
28875: A
28876: B
28877: E
28878: B
28879: C
28880: C
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