Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.129 questões
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Fiscalização |
Q1768357
Direito Constitucional
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social, denomina-se:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Fiscalização |
Q1768351
Direito Constitucional
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros. II. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. III. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. IV. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I. Instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros. II. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. III. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. IV. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Fiscalização |
Q1768350
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a
alternativa que indica a lei de iniciativa do poder executivo que estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Fiscalização |
Q1768349
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos:
I. A cidadania e a soberania. II. A dignidade da pessoa humana. III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. IV. O pluralismo político.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I. A cidadania e a soberania. II. A dignidade da pessoa humana. III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. IV. O pluralismo político.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Tesoureiro |
Q1768306
Direito Constitucional
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Telefonista Recepcionista |
Q1768243
Direito Constitucional
Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Oficial Administrativo |
Q1768122
Direito Constitucional
Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Instrutor de Informática |
Q1767927
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento
eleitoral e o voto são:
I. Obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. II. Facultativos para os analfabetos. III. Facultativos para os maiores de sessenta anos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. II. Facultativos para os analfabetos. III. Facultativos para os maiores de sessenta anos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Instrutor de Informática |
Q1767926
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A Língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. II. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacional. III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem ter símbolos próprios.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A Língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. II. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacional. III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem ter símbolos próprios.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Farmácia
|
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Laboratório - Análises Clínicas |
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q1767889
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é garantido aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, entre outros, nos seguintes
termos:
I. É restrita a manifestação do pensamento, sendo permitido, em alguns casos, o anonimato. II. É livre a expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença. III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Está(ão) CORRETO(S):
I. É restrita a manifestação do pensamento, sendo permitido, em alguns casos, o anonimato. II. É livre a expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença. III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1767112
Direito Constitucional
Segundo o Art. 83 da Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a _____________ dias, sob pena de perda do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q1766845
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.
Quais estão corretas?
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Professor |
Q1766343
Direito Constitucional
A educação é um direito de todos, de acordo com o
art. 205, da Constituição Federal/1988. Portanto, em
relação à educação especial é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
UEPB
Órgão:
Câmara de Cabedelo - PB
Prova:
UEPB - 2020 - Câmara de Cabedelo - PB - Analista Legislativo |
Q1766319
Direito Constitucional
Conforme a CF/88, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e, também, ao seguinte:
Ano: 2020
Banca:
UEPB
Órgão:
Câmara de Cabedelo - PB
Prova:
UEPB - 2020 - Câmara de Cabedelo - PB - Analista Legislativo |
Q1766318
Direito Constitucional
No âmbito das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, analise as proposições abaixo:
I- O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
II- É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
III- Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2020
Banca:
UEPB
Órgão:
Câmara de Cabedelo - PB
Prova:
UEPB - 2020 - Câmara de Cabedelo - PB - Analista Legislativo |
Q1766317
Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca da tributação e do orçamento, é CORRETO afirmar:
Ano: 2020
Banca:
UEPB
Órgão:
Câmara de Cabedelo - PB
Prova:
UEPB - 2020 - Câmara de Cabedelo - PB - Analista Legislativo |
Q1766316
Direito Constitucional
De acordo com a CF/88, a fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos
sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I- Os municípios deverão criar Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. II- O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria dos membros da Câmara Municipal. III- As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Está CORRETO o que se afirma em
I- Os municípios deverão criar Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. II- O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria dos membros da Câmara Municipal. III- As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2020
Banca:
UEPB
Órgão:
Câmara de Cabedelo - PB
Prova:
UEPB - 2020 - Câmara de Cabedelo - PB - Analista Legislativo |
Q1766315
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre os Municípios é CORRETO afirmar:
Ano: 2020
Banca:
UEPB
Órgão:
Câmara de Cabedelo - PB
Prova:
UEPB - 2020 - Câmara de Cabedelo - PB - Analista Legislativo |
Q1766314
Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Ano: 2020
Banca:
UEPB
Órgão:
Câmara de Cabedelo - PB
Prova:
UEPB - 2020 - Câmara de Cabedelo - PB - Analista Legislativo |
Q1766313
Direito Constitucional
Quanto aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 estabelece como condições de elegibilidade, na forma da lei:
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