Gabarito: alternativa E.

Fundamento legal: Art. 212, § 9º, da Constituição Federal de 1988.

A Constituição estabelece que a lei disporá sobre normas de fiscalização, de avaliação e de controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.

Análise das alternativas:

• A) ERRADA: o art. 210 determina o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, e não apenas regionais.
• B) ERRADA: o art. 207 estabelece o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e não o princípio da segurança jurídica.
• C) ERRADA: o Plano Nacional de Educação (PNE) deve ter duração decenal, e não anual (art. 214).
• D) ERRADA: o piso salarial profissional nacional do magistério é matéria disciplinada por lei, não por decreto legislativo (art. 206, VIII).
• E) CORRETA: corresponde ao conteúdo do art. 212, § 9º, da Constituição Federal.

Macetes para a prova:

• Universidades → autonomia + indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
• Plano Nacional de Educação → duração decenal.
• Piso salarial do magistério → lei.
• Fiscalização das despesas com educação → art. 212, § 9º.

RUMO À POSSE: PRF

Espero ter ajudado, força e fé ✊