Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n.º 1.079/...

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |

Q4364600 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n.º 1.079/50 crimes de responsabilidade.

Praticar contra os poderes estaduais ato definido como crime é considerado um crime de responsabilidade do Presidente da República contra a existência da União.

Qualquer cidadão poderá denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.

A denúncia do Presidente da República por crime de responsabilidade deverá ser recebida mesmo que este deixe definitivamente o cargo.

O Presidente da República será responsabilizado por crime de responsabilidade por denúncia protocolada na Câmara dos Deputados por, no mínimo, cinco representantes de cada partido.

A denúncia do Presidente da República por crime de responsabilidade deverá obrigatoriamente ser protocolada no Senado Federal.

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Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n.º 1.079/...

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