A Constituição Federal, disciplina em seu art. 5º, XXXII, q...
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Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Advogado |
Q4367465
Direito Constitucional
A Constituição Federal, disciplina em seu
art. 5º, XXXII, que: “o Estado promoverá, na
forma da lei, a defesa do consumidor”. Sobre
o tema, informe se é (V) verdadeiro ou (F)
falso o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa correta:
( ) A carta magna institui os consumidores à categoria de titularidade de direitos fundamentais.
( ) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, elege entre seus princípios, a defesa do consumidor.
( ) O direito à saúde, à educação, à segurança social, ao desenvolvimento intelectual, e à cultura, são considerados direitos sociais ao homem consumidor.
A sequência correta de cima para baixo é:
( ) A carta magna institui os consumidores à categoria de titularidade de direitos fundamentais.
( ) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, elege entre seus princípios, a defesa do consumidor.
( ) O direito à saúde, à educação, à segurança social, ao desenvolvimento intelectual, e à cultura, são considerados direitos sociais ao homem consumidor.
A sequência correta de cima para baixo é: