Os limites legais e tradicionalmente reconhecidos do território do Município de Porto Feliz somente poderão ser alterados mediante: Alternativa A: Lei Federal. Ou Alternativa B: Lei Estadual. Ou Alternativa C: Lei Municipal, desde que com a iniciativa do poder executivo. Ou Alternativa D: Lei Internacional. Ou Alternativa E: Lei Regional.

Os limites legais e tradicionalmente reconhecidos do territó...

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Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Professor de Educação Básica I |

Q4374478 Direito Constitucional

Os limites legais e tradicionalmente reconhecidos do território do Município de Porto Feliz somente poderão ser alterados mediante:

Lei Federal.

Lei Estadual.

Lei Municipal, desde que com a iniciativa do poder executivo.

Lei Internacional.

Lei Regional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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