Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 444

Q3545733

Q3545733 Direito Constitucional

“A Constituição Federal Brasileira completou 35 anos em 2023, mas ainda há desafios a serem enfrentados para que as garantias de direitos conquistados com a promulgacão do texto na década de 1980 sejam efetivamente respeitadas. Entre os desafios levantados por especialistas estão: direitos sociais, democracia e harmonia entre Poderes. A publicação da atual Constituição ocorreu, mais precisamente, em 5 de outubro de 1988 e se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, após 21 anos de regime militar” Portal G1, 05/10/2023 (Adaptado). Sobre a Constituição Federal proclamada em 1988 marque a opção correta:

A

Teve o seu contexto ambientado em muitas disputas regionais, com a proposição de textos jurídicos diferenciados como os propostos pelos confederados do Equador que, desde o Pernambuco, debatiam um modelo constitucionalista baseado no federalismo estadunidense;

B

Teve como um de seus pilares os movimentos dentro das forças armadas que promulgavam uma política de salvação nacional contra as influências internacionais, especialmente as advindas do Comunismo Soviético;

C

Foi contextualizada em grandes movimentações para a redemocratização, trazendo dentre suas pautas elementos importantes como eleições diretas para Presidência da República e a superação do regime militar instaurado com o golpe de 1964;

D

Estabeleceu um regime parlamentarista inspirado na proposta de federalismo no modelo dos Estados Unidos e a formação tripartite de poderes, a saber: Moderador, Executivo e Judiciário;

E

A Constituição de 1988, chamada de “Constituição Cidadã” foi diretamente inspirada no Direito Romano. Nesse sentido, estabeleceu os princípios de direito consuetudinário e impôs o voto censitário.

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Q3545719

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Motorista Escolar |

Q3545719 Direito Constitucional

A cidadania envolve uma série de direitos e responsabilidades que os indivíduos têm dentro de uma sociedade. Nesse contexto, é correto afirmar que o acesso à educação, à saúde, à moradia, à segurança, ao trabalho digno e à previdência social são:

A

Direitos políticos.

B

Direitos objetivos.

C

Direitos sociais.

D

Direitos trabalhistas.

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Q3545715

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Motorista Escolar |

Q3545715 Direito Constitucional

Conhecida como "Polaca" por ter sido inspirada na Constituição da Polônia de 1935, foi outorgada por Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. Estabeleceu um regime autoritário, concentrando poderes no Executivo, suspendendo garantias individuais e restringindo liberdades civis. Nesse sentido, é correto afirmar que a "Polaca" diz respeito à:

A

Constituição de 1988.

B

Constituição de 1946.

C

Constituição de 1937.

D

Constituição de 1967.

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Q3545714

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Motorista Escolar |

Q3545714 Direito Constitucional

O federalismo é um sistema de organização política que distribui o poder entre um governo central e entidades subnacionais, como estados, províncias ou regiões autônomas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A

No federalismo, não há a necessidade de uma Constituição que estabelece a estrutura de governo, os direitos individuais e as responsabilidades dos diferentes níveis de governo.

B

O federalismo promove um sistema de freios e contrapesos entre os diferentes níveis de governo, evitando concentração excessiva de poder em um único lugar.

C

No federalismo, estados, províncias ou outras entidades subnacionais não têm autonomia para legislar e tomar decisões sobre assuntos locais.

D

O federalismo divide o poder político entre o governo central e os governos regionais, de modo que cada nível de governo é inteiramente dependente do governo central.

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Q3545688

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Motorista - Saúde |

Q3545688 Direito Constitucional

A primeira Constituição do Brasil, outorgada durante o período do Império, estabeleceu um regime monárquico constitucional, em que o imperador tinha poderes consideráveis. Também instituiu o voto censitário e delineou as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com base nisso, é correto afirmar que:

A

A primeira Constituição do Brasil foi a Constituição de 1891.

B

A primeira Constituição do Brasil foi a Constituição Imperial de 1824.

C

A primeira Constituição do Brasil foi a Constituição de 1934.

D

A primeira Constituição do Brasil foi a Constituição de 1937.

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Q3545687

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Motorista - Saúde |

Q3545687 Direito Constitucional

A cidadania envolve uma série de direitos e responsabilidades que os indivíduos têm dentro de uma sociedade. Com base nisso, assinale a alternativa que indica um exemplo de direito civil.

A

Direito de participar de associação política.

B

Direito à liberdade de expressão.

C

Direito de ser votado.

D

Direito de voto.

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Q3545684

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Motorista - Saúde |

Q3545684 Direito Constitucional

O Brasil é uma república federativa democrática, organizada em três poderes independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Sobre a organização política do Brasil, analise os itens abaixo:
I.O poder executivo é chefiado pelo Presidente da República, que é eleito por voto indireto para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito por mais um mandato consecutivo.
II.O Presidente da República é responsável pela administração do país, é chefe de governo e de Estado, além de ser responsável pela nomeação dos ministros para compor seu gabinete.
III.O Poder Legislativo é bicameral, representado pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
IV.O Poder Judiciário é formado por diferentes tribunais e instâncias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão máximo e guardião da Constituição, responsável por julgar questões constitucionais.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A

II e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3545264

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Motorista e Operador de Máquinas |

Q3545264 Direito Constitucional

Segundo o Art. 5º da Constituição Federal, “ninguém será submetido a ________ nem a tratamento desumano ou degradante”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

abandono

B

tortura

C

desemprego

D

humilhação

E

deslealdade

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Q3545263

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Motorista e Operador de Máquinas |

Q3545263 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o crime de racismo é:

A

Aceitável.

B

Fundamental.

C

Inafiançável.

D

Irresponsável.

E

Desrespeitoso.

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Q3545262

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Motorista e Operador de Máquinas |

Q3545262 Direito Constitucional

Segundo o Art. 5º da Constituição Federal, “todos são iguais perante a ______, sem distinção de qualquer natureza”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

lei

B

sociedade

C

escola

D

polícia

E

família

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Q3545161

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |

Q3545161 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, são direitos sociais, EXCETO:

A

Educação.

B

Saúde.

C

Trabalho.

D

Internet.

E

Moradia.

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Q3545160

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |

Q3545160 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios:

A

Lícitos.

B

Objetivos.

C

Pessoais.

D

Jurídicos.

E

Ilícitos.

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Q3545156

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |

Q3545156 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, o Estado prestará assistência social, visando, entre outros, aos seguintes objetivos, EXCETO:

A

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

Amparo aos carentes.

C

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

D

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida social e comunitária.

E

Desamparo das pessoas em situação de rua.

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Q3545150

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |

Q3545150 Direito Constitucional

Quem NÃO é um representante do Poder Executivo no Brasil?

A

Presidente da República.

B

Prefeito de Porto Alegre.

C

Governador do Rio Grande do Sul.

D

Prefeito de Jari.

E

Senador do Rio Grande do Sul.

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Q3544986

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Médico Clínico Geral 8 e 16 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Psicólogo Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Psicopedagogo |

Q3544986 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê, em seu Art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3544929

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21 |

Q3544929 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1998, no artigo 216, estabelece que: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I. as formas de expressão;
II. os modos de criar, fazer e viver;
III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

A

II e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I e V, apenas.

D

I, II, III e apenas.

E

I, II, III, IV e V, estão corretas. #

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Q3544923

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21 |

Q3544923 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 apresenta, em seu artigo 216, o que se concebe como patrimônio cultural, norteando as políticas e programa para a área: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. A respeito da concepção de patrimônio descrita nesse dispositivo constitucional, pode-se afirmar:

A

Diferentemente das constituições anteriores, a CF/88 apresenta uma noção ampliada de patrimônio, embasada numa concepção antropológica de cultura.

B

Apesar de se reportar aos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, o patrimônio é relacionado a uma identidade nacional una e homogênea.

C

A referência aos bens de natureza imaterial, embora estivesse prevista nas constituições anteriores, não se constituiu de programas estruturantes para a área por falta de interesse político.

D

Os diferentes grupos formadores da sociedade brasileira relacionados no texto referem-se àqueles econômica e politicamente hegemônicos.

E

A concepção de patrimônio cultural concebe seus elementos materiais e imateriais dissociados entre si e desde que tutelados pelo poder público.

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Q3544777

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Cooperação e Extensão Universitária (Especialidade: Gestão Cultural - Edital nº 11 |

Q3544777 Direito Constitucional

Observe a imagem a seguir, que reproduz a composição atual do Supremo Tribunal Federal, com seus 11 membros, após a aposentadoria da Min. Rosa Weber e a posse do Min. Flavio Dino.

Q26.png (337×262)

Folha de São Paulo

A respeito dessa imagem, e a partir de seus conhecimentos sobre o Tribunal, considere as afirmações a seguir:

I. A foto traz à tona um problema histórico de baixa representatividade da população feminina na composição do Tribunal.
II. A foto retrata a ausência total de pessoas indígenas ou negras, de cor preta ou parda, que nunca tiveram assento no tribunal, desde sua criação.
III. A presença do Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, nessa foto oficial, foi alvo de críticas por quebrar, em certa medida, a isonomia entre as partes nos julgamentos, já que outras figuras, como o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, nela não figura.

É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3544201

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Analista de Comunicação - Especialidade: Produção Editorial - Edital nº 24 |

Q3544201 Direito Constitucional

Filho et al. (2017) definem vários conceitos ligados ao universo da organização e execução de eventos e atividades científicas, culturais e sociais. Além disso, em diversos pontos da obra, os autores exploram questões de legislação ligadas ao ambiente da produção cultural. Com base na obra de referência, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre o Artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil.

A

O Plano Nacional de Cultura é plurianual e integra as ações da área cultural em diferentes instâncias do poder público.

B

O Estado garantirá acesso exclusivo às fontes da cultura nacional para determinados grupos étnicos.

C

O Estado brasileiro protegerá apenas as manifestações das culturas populares.

D

O Plano Nacional de Cultura é de curto prazo e tem pouca integração com as ações da área cultural em diferentes instâncias do poder público.

E

O Estado brasileiro assegura a comemoração de datas significativas apenas para segmentos étnicos específicos.

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Q3543621

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3543621 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ___________, à(ao) ___________ e à propriedade.

A

igualdade | segurança

B

desarmonia | insegurança

C

pobreza | covardia

D

imprudência | desamparo

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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