Gabarito: A) lei

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda o princípio da igualdade no contexto dos direitos individuais, conforme previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”

Conceito Central

O princípio da igualdade, também chamado de isonomia, é um dos fundamentos dos direitos individuais. Ele significa que todas as pessoas, brasileiras ou estrangeiras residentes, devem ser tratadas de forma igual perante a lei, sem privilégios ou discriminação injustificada.

Exemplo Prático:

Se dois candidatos com a mesma qualificação disputam uma vaga pública, não pode haver preferência por critérios de raça, cor ou religião. Ambos devem ser avaliados pelos mesmos requisitos legais.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa A) lei está correta pois completa fielmente o texto constitucional: a igualdade é garantida perante a lei. Isso reforça a ideia de que é a legislação, e não outro ente, o parâmetro para o tratamento igualitário.

Análise das Alternativas Incorretas

B) sociedade – A Constituição não diz “sociedade”. O tratamento igual se referencia à lei, não ao convívio social.
C) escola – Errado. O direito à igualdade não se restringe ao ambiente escolar.
D) polícia – Incorreto. A polícia deve obedecer à lei, mas não é o parâmetro da igualdade.
E) família – O termo “família” não aparece no contexto do artigo tratado.

Jurisprudência & Doutrina

O STF, no RE 407.099, reforçou: “O princípio da igualdade veda qualquer forma de discriminação arbitrária ou injustificada.”
Segundo Alexandre de Moraes, a isonomia assegura que todos sejam tratados igualmente pela lei, sem privilégios ou distinções indevidas.

Estrategicamente

Atenção à literalidade da lei: questões dessa natureza costumam pegar o candidato ao substituir o termo exato, “lei”, por palavras similares ou genéricas. Em dúvidas, lembre da expressão constitucional literal.

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A - lei

Portanto, o trecho completo fica:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”

lei

Essa saiu na voz do Sd Corrêa

Questão difícil