Tema central: A questão aborda o contexto histórico, político e jurídico da Constituição Federal de 1988, exigindo do candidato compreensão sobre a redemocratização e os princípios fundamentais que marcam o texto constitucional brasileiro contemporâneo.

Legislação Aplicável:
Constituição de 1988, Art. 1º: “A República Federativa do Brasil [...] constitui-se em Estado Democrático de Direito [...]”.
Art. 14: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto [...]”.

Jurisprudência:
De acordo com o STF (ADI 4.430), a CF/88 restabeleceu o regime democrático e eleições diretas, consolidando a soberania popular.

Doutrina:
José Afonso da Silva afirma que a Constituição de 1988 foi “um marco na redemocratização do Brasil, restabelecendo direitos políticos e civis”.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C está correta pois destaca que a Constituição de 1988 foi resultado de movimentos pela redemocratização, trazendo eleições diretas para Presidente e pondo fim ao regime militar (1964-1985). Exemplo prático: A retomada das eleições diretas permitiu que o povo voltasse a escolher seus representantes máximos, consolidando a democracia.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta: Refere-se à Confederação do Equador (século XIX), episódio alheio ao contexto da CF/88.
B) Incorreta: Cita suposto pilar militar-ideológico da Constituinte de 1988, o que não condiz com o movimento civil que culminou na Carta Cidadã.
D) Incorreta: Erra ao mencionar regime parlamentarista e um Poder Moderador (modelo do Império), inexistentes na atual Constituição.
E) Incorreta: Falsa ao afirmar inspiração direta no Direito Romano e voto censitário (voto restrito por renda), práticas incompatíveis com a CF/88 e seu modelo democrático.

Dicas de prova: Observe sempre datas, regimes de governo e termos como “voto censitário”. Levantar suspeitas quando a alternativa retrocede a modelos superados ou menciona estruturas inexistentes na CF/88.

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• A alternativa A mistura contextos históricos distintos: as disputas regionais da Confederação do Equador ocorreram no século XIX, não em 1988

• A alternativa B está errada porque a promulgação da Constituição ocorre após o fim da ditadura militar, seu texto faz referência ao início do regime militar.

• A alternativa D está incorreta, pois a Constituição de 1988 manteve o presidencialismo e não estabeleceu regime parlamentarista nem poder Moderador (que existia no Império) .

• A alternativa E contém erros: a Constituição de 1988 não foi inspirada diretamente no Direito Romano, não estabeleceu voto censitário nem princípios de direito consuetudinário .

esse examinador sabe torna ao fácil em difícil só aumentando a formalidade do texto

complementando: A Constituição de 1988 é o fruto direto do processo de redemocratização. Após 21 anos de regime militar (1964-1985), a sociedade civil e os parlamentares constituintes buscaram criar um texto que blindasse o país contra o autoritarismo.