Gabarito: C) Constituição de 1937

1. Interpretação do enunciado e tema jurídico:
A questão aborda a história das Constituições brasileiras e, especialmente, a Constituição conhecida como “Polaca”, identificando seus elementos autoritários, inspiração polonesa e contexto histórico (Estado Novo, Getúlio Vargas).

2. Legislação aplicável:
Segundo a Constituição de 1937, conhecida como “Polaca”:

Art. 1º: “A Nação Brasileira, unida pelo vínculo indissolúvel da federação dos seus Estados, constituída em República, proclama, como fins supremos, a unidade nacional, a paz social e o progresso.”

Art. 168: “Ficam suspensas, até que a lei as restabeleça, as garantias do habeas corpus e do mandado de segurança.”

3. Explicação central da questão:
A “Polaca”, apelido da Constituição de 1937, foi outorgada sem participação popular, estabelecendo um período de regime autoritário, com forte concentração do poder nas mãos do Executivo e suspensão de garantias individuais. Inspirou-se na Constituição da Polônia de 1935 e marcou o início do Estado Novo.

Exemplo prático:
Se, durante o Estado Novo, alguém ingressasse com habeas corpus por ter sido preso arbitrariamente, teria seu direito suspenso com base no art. 168 da Constituição de 1937.

4. Justificativa da alternativa correta – Letra C:
A única Constituição brasileira chamada de “Polaca” foi a de 1937, por reunir todos os elementos citados: autoritarismo, inspiração estrangeira e suspensão de direitos fundamentais.

5. Por que as demais alternativas estão incorretas?

A) Constituição de 1988: Popularmente chamada de “Constituição Cidadã”, amplia direitos e garantias.
B) Constituição de 1946: Marca a redemocratização após o Estado Novo; não se inspirou na Polônia, nem foi autoritária.
D) Constituição de 1967: Voltada ao regime militar, mas não recebe o apelido de “Polaca” e não foi influenciada pela Constituição polonesa.

Dica: Fique atento a palavras-chave como “outorgada”, “Polaca” e “Estado Novo”, pois identificam a Constituição de 1937 e podem ser usadas como pegadinha em provas.

6. Jurisprudência: O STF reconhece o caráter autoritário da Constituição de 1937 (ADI 4.071).

7. Doutrina: José Afonso da Silva e Paulo Bonavides destacam o regime centralizador instaurado por essa Constituição.

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Gabarito letra C

A Constituição de 1937 foi uma lei fundamental do regime autoritário do Estado Novo no Brasil, outorgada por Getúlio Vargas e conhecida como "Constituição Polaca" devido à sua inspiração na carta magna fascista da Polónia. Esta constituição concentrou poderes no presidente, suprimiu direitos individuais, extinguiu os partidos políticos e estabeleceu censura, visando a consolidação do poder varguista e um governo forte e centralizado. 

A Constituição de 1937, também conhecida como "Polaca", foi outorgada por Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. Ela foi inspirada na Constituição da Polônia de 1935, daí o nome "Polaca". Essa constituição estabeleceu um regime autoritário, com concentração de poder no Executivo, suspensão de garantias individuais e restrição de liberdades civis, características típicas do Estado Novo, que durou de 1937 a 1945.

Uma questão dessa pra motorista escolar, tá de brincadeira. Kkkk

GAB.C

A chamada “Polaca” foi a Constituição de 1937, elaborada durante o Estado Novo de Getúlio Vargas.

Ela foi inspirada na Constituição autoritária da Polônia de 1935, outorgada, não votada, centralizando poderes no Executivo e restringindo liberdades civis.

A) Constituição de 1988. --> atual constituição;

B) Constituição de 1946. --> Vargas já tinha saído, o presidente era Dutra;

C)Constituição de 1937. --> certa;

D) Constituição de 1967. --> ditadura militar.