Tema central: A questão aborda o federalismo, sistema que envolve a distribuição do poder entre diferentes níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), tema essencial na Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro.

Legislação aplicável: Segundo a Constituição Federal de 1988:

Art. 18 – “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”

Isso quer dizer que cada ente possui autonomia, poderes próprios e competências definidas constitucionalmente.

Jurisprudência relevante: O STF na ADI 2.010/DF reafirma a importância do sistema de freios e contrapesos no equilíbrio entre os poderes e na garantia da autonomia federativa.

Explicação do conceito: No federalismo, os entes subnacionais têm autonomia política, administrativa e financeira, exercendo competências próprias sem subordinação total ao governo central. Um exemplo prático: um estado pode criar suas leis de trânsito, desde que não contrariem normas federais.

Alternativa Correta – B: Está certa, pois indica que o federalismo promove um sistema de freios e contrapesos entre os níveis de governo, evitando a concentração do poder – exatamente o sentido do modelo federal brasileiro.

Por que as demais estão erradas?

A) Errada. No federalismo, é necessária uma Constituição que distribua competências e direitos.
C) Errada. Os entes subnacionais têm autonomia em assuntos locais (CF, art. 18).
D) Errada. No federalismo, cada ente possui independência relativa e não é inteiramente dependente do governo central.

Estratégias e Pegadinhas: Fique atento a termos como “não há necessidade” e “inteiramente dependente”, pois vão de encontro ao conceito de autonomia federativa.

Doutrina: “O Federalista” (Hamilton, Madison, Jay) destaca a autonomia e o equilíbrio como pilares do federalismo.

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No Federalismo a Constituição é necessária

Federalismo = divide a União em Estados, sendo estes autônomos e podendo criar sua própria constituição estadual.

Federalismo é a forma de Estado em que o poder é dividido entre diferentes entes autônomos (no caso do Brasil, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada um com suas próprias competências, leis e autonomia política, administrativa e financeira.

Gabarito letra B.

O federalismo é uma forma de Estado em que o poder político é dividido entre diferentes entes autônomos (geralmente a União, os Estados e os Municípios), cada um com competências próprias definidas pela Constituição.

Gabrito B

O federalismo promove um sistema de freios e contrapesos entre os diferentes níveis de governo, evitando concentração excessiva de poder em um único lugar.