Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.933 questões
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Assistente Social |
Q3451355
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 garante direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à
melhoria de sua condição social. São direitos
garantidos ao trabalhador, conforme a CF/88:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
IV. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Estão corretos:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
IV. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Estão corretos:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Assistente Social |
Q3451354
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa INCORRETA sobre
associação profissional ou sindical.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cabreúva - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |
Q3450817
Direito Constitucional
Entende-se por conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas (emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias e outros tipos normativos dispostos no art. 59 da Constituição Federal):
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3450469
Direito Constitucional
Qual dos itens abaixo tratam de competência privativa do
prefeito municipal?
I. Nomear, na área do executivo, os servidores municipais aprovados em concurso público.
II. Remeter mensagem e plano de governo à câmara por ocasião da abertura de cada sessão legislativa, expondo a situação do município.
III. Colocar à disposição da câmara os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao poder legislativo municipal.
IV. Convocar extraordinariamente a Câmara.
É correto o que se afirma em:
I. Nomear, na área do executivo, os servidores municipais aprovados em concurso público.
II. Remeter mensagem e plano de governo à câmara por ocasião da abertura de cada sessão legislativa, expondo a situação do município.
III. Colocar à disposição da câmara os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao poder legislativo municipal.
IV. Convocar extraordinariamente a Câmara.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |
Q3450421
Direito Constitucional
Acerca do mandado de segurança, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |
Q3450420
Direito Constitucional
Sobre a ordem econômica e financeira, na forma
como disciplinada na Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fonoaudiólogo |
Q3450388
Direito Constitucional
Sobre as competências do Município de Paraíso do
Norte, assinale a afirmativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |
Q3449479
Direito Constitucional
Servidores públicos são profissionais que
trabalham para o governo em diferentes níveis,
desempenhando funções essenciais para o
funcionamento do Estado e a prestação de
serviços públicos à sociedade. Diante do
contexto apresentado, assinale a alternativa que
não contenha um dos requisitos básicos para
investidura em cargo público.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
SEMASA de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Contador |
Q3449364
Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo sobre a Emenda
Constitucional nº 109 de 15/03/2021:
I.Faz parte de um conjunto de alterações constitucionais sugerido pelo Ministério da Economia visando ampliar as bases de gastos públicos para aplicação na área de saúde gerados pela crise do Covid.
II.Tem como objetivo impor medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias permanentes, no âmbito dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
III.Subordinando os direitos sociais assegurados no Art. 6º da Constituição Federal (CF) ao equilíbrio fiscal.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I.Faz parte de um conjunto de alterações constitucionais sugerido pelo Ministério da Economia visando ampliar as bases de gastos públicos para aplicação na área de saúde gerados pela crise do Covid.
II.Tem como objetivo impor medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias permanentes, no âmbito dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
III.Subordinando os direitos sociais assegurados no Art. 6º da Constituição Federal (CF) ao equilíbrio fiscal.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3449234
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição
Federal 1988, tem-se que:
I – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II – São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III – As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
IV – O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
V – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, devendo seguir os princípios instituídos pelas leis de saúde e acompanhados pelo Conselho Federal de Saúde.
Marque a alternativa com a série que está coerente com a Constituição Federal 1988.
I – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II – São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III – As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
IV – O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
V – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, devendo seguir os princípios instituídos pelas leis de saúde e acompanhados pelo Conselho Federal de Saúde.
Marque a alternativa com a série que está coerente com a Constituição Federal 1988.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
MAST
Prova:
Instituto Access - 2024 - MAST - Tecnologista perfil 4 |
Q3449036
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, em seu Artigo 216, definiu o conceito de
patrimônio cultural brasileiro, os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de
referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I. as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
II. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
III. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico e arqueológico.
Analise os itens acima e assinale
I. as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
II. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
III. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico e arqueológico.
Analise os itens acima e assinale
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |
Q3448076
Direito Constitucional
Considerando os termos da Lei Federal n.º 1.079
de 1950, que define os crimes de
responsabilidade e regula o respectivo processo
de julgamento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |
Q3448054
Direito Constitucional
Das alternativas abaixo assinale aquela que não
abarca os princípios gerais da ordem econômica:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |
Q3448041
Direito Constitucional
“O Município reger-se-á ________, votada em
_________, com o interstício mínimo de
_________, e aprovada por dois terços dos
membros da Câmara Municipal, que a
promulgará, atendidos os princípios
estabelecidos nesta Constituição (...)”.
Considerando o quanto previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as três lacunas do trecho citado.
Considerando o quanto previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as três lacunas do trecho citado.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |
Q3448040
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com os
termos expressos da Constituição Federal:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |
Q3448039
Direito Constitucional
A Constituição Federal, de acordo com os seus
termos expressos, poderá ser emendada
mediante:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |
Q3448038
Direito Constitucional
O Município Delta pretende promover
programas de construção de moradias e de
melhoria das condições habitacionais e de
saneamento básico. Nos termos da Constituição
Federal, é correto afirmar que a pretensão do
Município se refere à:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |
Q3448037
Direito Constitucional
Considerando o poder constituinte originário,
assinale a alternativa que apresenta
características corretas, ainda que não
exaustivas:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Odontólogo |
Q3447597
Direito Constitucional
Saúde é um direito universal garantido
pela Constituição Federal de 1988. Isso
quer dizer que todos têm direito a
tratamentos adequados, fornecidos pelo
poder público. Na prática, ao criar esse
direito, a Carta Magna criou também um
dos maiores sistemas públicos de saúde
do mundo, que faz desde procedimentos
simples, como medir a pressão arterial,
aos mais complexos, como transplante de
órgãos.
(https://www.gov.br/pt-br/constituicao-30-anos/textos/constituicao-federal-reconhece-saude-como-direito-fundamental) e (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
A Constituição da República Federativa do Brasil, institui:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - Participação da comunidade.
IV - Acolhimento das propostas coletivas populares.
V - Reflexão sobre as propostas federativas de saúde..
Marque a alternativa com os incisos que fazem parte do Art. 198 (CF1988).
(https://www.gov.br/pt-br/constituicao-30-anos/textos/constituicao-federal-reconhece-saude-como-direito-fundamental) e (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
A Constituição da República Federativa do Brasil, institui:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - Participação da comunidade.
IV - Acolhimento das propostas coletivas populares.
V - Reflexão sobre as propostas federativas de saúde..
Marque a alternativa com os incisos que fazem parte do Art. 198 (CF1988).
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Assistente Social |
Q3447360
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito
aos direitos e deveres individuais e coletivos
estabelecidos na Constituição Federal de 1988:
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