Fundamentando−se na Constituição Federal, compete à União i...

Comentários:

A) Incorreta - o IPVA é imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 

III - propriedade de veículos automotores. 

B) Incorreta - o ITBI é imposto de competência dos Municípios:

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

C) Correta - o ITR é imposto de competência da União:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

VI - propriedade territorial rural;


D) Incorreta - o IPTU é imposto de competência dos Municípios:

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana;

A. Propriedade de veículos automotores: Compete aos Estados e ao Distrito Federal (IPVA), conforme o artigo 155, inciso III da Constituição Federal.

B. Transmissão "inter vivos": Compete aos Estados e ao Distrito Federal (ITCMD), conforme o artigo 155, inciso I da Constituição Federal.

C. Propriedade territorial rural: Compete à União (ITR), conforme o artigo 153, inciso VI da Constituição Federal.

D. Propriedade predial e territorial urbana: Compete aos Municípios (IPTU), conforme o artigo 156, inciso I da Constituição Federal.

GAB: C

Legislação Aplicável: A competência para instituição de impostos está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente nos artigos que regulam a competência tributária de cada ente federado:

Art. 155: Competência dos Estados.

Art. 153: Competência da União.

Art. 156: Competência dos Municípios.

Explicação do Tema: A questão trata da competência tributária, que é a atribuição constitucional que permite a cada ente federativo instituir impostos específicos. É crucial entender quais impostos são de competência da União, Estados e Municípios.

Exemplo Prático: Imagine que você possui um carro. O imposto que você paga por tê-lo, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é de competência dos Estados. Já o imposto sobre sua casa na cidade, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é de competência dos Municípios. Se você tiver uma fazenda, pagará o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), que é de competência da União.

ITR é de competência da união ( correto )

Em conformidade com o artigo 153, inciso VI da Constituição Federal

GAB.C

Art. 153, VI - "Compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural."

O ITR é um imposto federal que incide sobre propriedades rurais e tem caráter extrafiscal, ou seja, busca desestimular a manutenção de terras improdutivas.

OTIMOS ESTUDOS!

CF 88

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - produtos industrializados;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

VIII - produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.