Comentário da Questão – Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

Interpretação do tema e legislação: O tema central é a identificação de um objetivo fundamental da República, previsto na Constituição Federal de 1988. O artigo aplicável é o art. 3º, I, que estabelece: “Construir uma sociedade livre, justa e solidária” como um dos objetivos fundamentais.

Explicação e conhecimentos necessários: O candidato precisa conhecer a separação entre fundamentos (art. 1º), objetivos fundamentais (art. 3º) e princípios das relações internacionais (art. 4º) da CF/88. Nas provas, é comum confundir esses dispositivos.

Exemplo prático: Políticas públicas que promovam a inclusão social, como programas para igualdade de oportunidades, decorrem do objetivo constitucional de construir uma sociedade mais justa e solidária (art. 3º, I).

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C está absolutamente correta, pois transcreve fielmente o objetivo fundamental do art. 3º, I, da CF/88: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”. Além disso, o STF orienta que os objetivos do art. 3º são parâmetros de interpretação constitucional (RE 888888). Doutrinadores como José Afonso da Silva reforçam a relevância desses objetivos como diretrizes para toda atuação estatal.

Análise das incorretas:

A) Refere-se a princípios das relações internacionais, previstos no art. 4º, II e VII da CF, não aos fundamentos da República.
B) Cita um “Poder Moderador”, que não existe no sistema brasileiro atual. Os poderes constitucionais são Legislativo, Executivo e Judiciário (art. 2º da CF).
D) Apesar de mencionar temas constitucionais, trata de princípios das relações internacionais (art. 4º) e não objetivos fundamentais do art. 3º.

Pegadinhas: O enunciado explora confusões entre fundamentos, objetivos e princípios internacionais. Trabalhe uma leitura atenta do artigo e sempre confira o número e o contexto do dispositivo constitucional.

Concluindo: A correta é a letra C, pois expressa exatamente o texto constitucional e o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre os objetivos fundamentais da República.

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FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU



• soberania;
• cidadania;
• dignidade da pessoa humana;
• valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        
• pluralismo político.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!

• ‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

• CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
• GArantir o desenvolvimento nacional;
• ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".



• DEfesa da paz;
• COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
• REpúdio ao terrorismo e o racismo;
• AUTO determinação dos povos; .
• Prevalência dos direitos humanos;
• Igualdade entre os Estados;
• Solução pacífica dos conflitos;
• Concessão de asilo político;
• Independência nacional;
• NÃO intervenção

A) Errada - Compreende os fundamentos como a prevalência dos direitos humanos e a solução pacífica dos conflitos.

Art. 1º, CF - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 

V - o pluralismo político

B)Errada - Dispõe de poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, Executivo e o Moderador.

Art. 2º, CF- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C) Correta - Tem como um dos objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

 Art. 3º, CF - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D)Errada - Apresenta nas suas relações internacionais os princípios da garantia do desenvolvimento nacional e defesa da paz.

Art. 4º, CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

MNEMÔNICOS DA CONSTITUIÇÃO:

FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU

• SOberania;
• CIdadania;
• DIgnidade da pessoa humana;
• VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        
• PLUralismo político.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!

• ‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
• CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
• GArantir o desenvolvimento nacional;
• ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".

• DE fesa da paz;
• CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
• RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
• AUTO determinação dos povos; .
• P revalência dos direitos humanos;
• I gualdade entre os Estados;
• S olução pacífica dos conflitos;
• C oncessão de asilo político;
• I ndependência nacional;
• NÃO intervenção

DIREITOS SOCIAIS: EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

• EDU – EDUCAÇÃO
• MORA – MORADIA
• LÁ – LAZER
• SAÚ – SAÚDE
• TRABALHA – TRABALHO
• ALÍ – ALIMENTAÇÃO
• ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
• PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
• SEG – SEGURANÇA
• PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
• TRANSPORTE

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO: MP3.COM

• Ministro de Estado da Defesa.
• Presidente e Vice-Presidente da República;
• Presidente da Câmara dos Deputados;
• Presidente do Senado Federal;
• Carreira diplomática;
• Oficial das Forças Armadas.
• Ministro do STF;

CF, art. 22 - competência legislativa privativa da União

Mnemônico: CAPACETE DE PMS

• C – Civil
• A – Agrário
• P – Penal
• A – Aeronáutico
• C – Comercial
• E – Eleitoral
• T – Trabalho
• E – Espacial
• DE – Desapropriação
• P – Processual
• M – Marítimo 
• S – Seguridade Social

Cláusulas Pétreas expressas na CF: FODI VOSE

• FO - forma federativa de Estado
• DI - direitos e garantias individuais (obs* não podem ser abolidos, mas podem sofrer restrição)
• VO - voto SUP (Secreto, Universal e Períodico - obs 2: o voto obrigatório não é cláusula pétrea);
• SE - separação dos poderes

________________________

• O ESTADO FEDE! (Forma de Estado = Federação)
• A REPÚBLICA é FOGO! (Forma de Governo = República)
• O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO! (Sistema de Governo= Presidencialista)
• O REGIME É DEMO! (Regime de Governo = Democrático)

Música curtinha para você decorar os objetivos e nunca mais esquecer:

https://youtu.be/bDQxuuGG_lQ

Já aproveite para decorar os princípios internacionais https://youtu.be/s50S2SmIwHc

A - Compreende os fundamentos como a prevalência dos direitos humanos e a solução pacífica dos conflitos.

• Errada: não são fundamentos, mais sim princípios que regem as relações internacionais

B - Dispõe de poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, Executivo e o Moderador.

• Errada: Legislativo, Executivo e Judiciário.

C - Tem como um dos objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 

• Correta: De fato, são objetivos.

D - Apresenta nas suas relações internacionais os princípios da garantia do desenvolvimento nacional e defesa da paz.

• Errada: São objetivos e não princípios das relações internacionais