Gabarito: E (Todos os itens estão corretos).

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável

A questão aborda direitos sociais, exigindo o reconhecimento de dispositivos constitucionais que asseguram renda mínima, participação nos lucros e assistência a crianças pequenas.

Item I: Está em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, CF: “Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar...”

Item II: Prevê o art. 7º, XI, CF: “participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração...”

Item III: Reproduz o art. 7º, XXV, CF: assistência gratuita em creches e pré-escolas para filhos e dependentes até 5 anos.

2. Jurisprudência e doutrina relevante

O STF já reconheceu a constitucionalidade dos três direitos (ex. RE 569.441 e RE 1.008.166). Na doutrina, Georgenor de Sousa Franco Filho reforça que tais dispositivos concretizam o direito à dignidade e proteção social.

3. Estratégias de Interpretação e Possíveis Pegadinhas

A banca pode tentar confundir ao inserir termos como “renda básica familiar” ou exigir a literalidade. Aqui, todos os itens seguem o texto constitucional, sem extrapolações ou limitações indevidas.

4. Exemplo Prático

Imagine um trabalhador em situação de vulnerabilidade com filhos pequenos: ele terá acesso à renda básica familiar pelo programa governamental, poderá receber participação nos lucros/resultados da empresa, e terá direito a creche ou pré-escola gratuita para seus filhos até 5 anos, caso necessite.

5. Justificativa detalhada e análise das alternativas

A: Falsa, pois os itens II e III também estão corretos.
B: Falsa, pelo mesmo motivo (I e III corretos).
C: Falsa, pois o item I também está correto.
D: Falsa, porque o item II também é correto.
E: Certa, pois todos os itens traduzem fielmente os preceitos constitucionais.

Resumo final: Dominar a literalidade do texto constitucional sobre direitos sociais é fundamental para evitar pegadinhas e garantir desempenho máximo nas questões dessa natureza. Mantenha-se atento à atualização legislativa e à jurisprudência do STF.

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• A participação nos lucros ou resultados é um direito social garantido pelo art. 7º, inciso XI da CF/88. Esse direito busca estimular a produtividade e integrar os trabalhadores ao desenvolvimento da empresa.

• A assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas até 5 anos de idade é garantida pelo art. 7º, inciso XXV da Constituição Federal. Esse direito visa apoiar os trabalhadores na conciliação entre trabalho e cuidados familiares.

gab E

1. Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária
2. XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
3. XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;