Comentário da Questão – Direito Constitucional – Ordem Social

Tema central: A questão exige conhecimento sobre o conceito de Seguridade Social na Constituição Federal de 1988, e seus três pilares: Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

Base legal:
Constituição Federal de 1988, Art. 194:
“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”

Jurisprudência: O STF (RE 567.985) reconhece que Saúde, Previdência e Assistência Social são indissociáveis na Seguridade Social.

Exemplo prático: Uma família em situação de vulnerabilidade pode acessar a assistência social (ex.: Bolsa Família), enquanto um trabalhador formal busca previdência social para aposentadoria, e ambos têm direito ao SUS para questões de saúde.

Justificativa da alternativa correta:
C) Saúde e Previdência Social.
Está correta, pois, junto com a Assistência Social, são os três ramos da Seguridade Social, conforme previsão expressa do art. 194 da CF/88.

Análise das alternativas incorretas:

A) Educação e Saúde.
Errada. Educação é direito social, mas não integra o tripé da seguridade social.

B) Educação e Esporte.
Errada. Ambos são direitos fundamentais, mas não fazem parte da seguridade social.

D) Educação e Previdência Social.
Errada. Apenas a Previdência Social integra a seguridade, a Educação não.

Pegadinha: A menção à Educação pode confundir, pois é um direito social (art. 6º CF/88), mas não faz parte da seguridade social.

Doutrina: Marcelo Leonardo Tavares e Fábio Zambitte Ibrahim reforçam que a seguridade social é um sistema integrado de Saúde, Previdência e Assistência Social, visando proteção ampla à população.

Dica para a prova: Sempre associe Seguridade Social ao tripé: Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

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GAB: C

Art. 194.Cf/88 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Cada uma dessas políticas possui suas características e objetivos específicos, mas atuam de forma integrada para garantir a proteção social aos cidadãos.

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bizu: SEGURIDADE SOCIAL → é  P A S

• P → PREVIDÊNCIA SOCIAL
• A →  ASSISTÊNCIA SOCIAL
• S →  SAÚDE