Em relação às emendas da Constituição, baseando−se na Const...

Vamos analisar cada afirmativa com base na Constituição Federal de 1988.

1️⃣ "A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio."

Errado. O artigo 60, §1º da CF/88 estabelece que a Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

2️⃣ "A proposta será discutida e votada em cada casa da Assembleia Legislativa, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros."

Errado. A proposta de emenda constitucional (PEC) segue esse rito no Congresso Nacional, ou seja, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e não na Assembleia Legislativa (que trata de assuntos estaduais). Conforme o art. 60, §2º, a PEC é aprovada se obtiver três quintos dos votos, em dois turnos, em cada casa do Congresso.

3️⃣ "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado."

✅ Certo. De acordo com o artigo 60, §4º, a forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea e não pode ser abolida por emenda constitucional.

Sequência correta: ❌ - ❌ - ✅ → Alternativa B (E - E - C).

Errado: Trata de uma limitação CIRCUNSTANCIAL

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Errado: Em cada casa por 2x turnos e 3/5 dos membros do CONGRESSO NACIONAL (Câmara e Senado)

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Certo: Essa é uma das 4 limitações MATERIAIS do art.60 da CF

BBBB