Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.916 questões
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Provas:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Motorista
|
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Vigia |
Q4178128
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Marcos Parente
afirma que os membros de Poder, os detentores de
mandato eletivo e os Secretários Municipais serão
remunerados:
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Professor do Segundo Ciclo do Fundamental - Disciplina Educação Física |
Q4176018
Direito Constitucional
Baseando-se na Constituição Federal de 1988, que
trata do dever do Estado em fomentar práticas desportivas formais e não-formais, assinale a alternativa correta.
Q4135550
Direito Constitucional
Dentro do escopo da Constituição Federal de 1988, há
critérios para a nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas
da União. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
Q4135549
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece que as contas prestadas anualmente pelo Presidente
da República serão apreciadas, mediante parecer prévio que
deverá ser elaborado em um prazo contado a partir de seu
recebimento. Marque a alternativa correta quanto a esse prazo.
Q4135529
Direito Constitucional
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão
nomeados dentre brasileiros que satisfaçam alguns requisitos.
Quanto à idade para uma possível nomeação dos Ministros do
Tribunal de Contas da União, constante no Art. 73 da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4130837
Direito Constitucional
A discussão sobre direitos no Brasil ganhou força social
e política a partir do enfrentamento à ditadura militar, que
teve seu início em 1964. O marco mais significativo do
período da transição democrática foi a promulgação da
Constituição Federal de 1988. No texto constitucional
estão consignados os direitos fundamentais da pessoa
humana e os meios para a sua garantia.
A corrente histórica que concebe os direitos como conquista da evolução humana e não como um mero dado da natureza explicita os direitos humanos por gerações, tratados pelas Cartas Constitucionais modernas na sua dimensão
A corrente histórica que concebe os direitos como conquista da evolução humana e não como um mero dado da natureza explicita os direitos humanos por gerações, tratados pelas Cartas Constitucionais modernas na sua dimensão
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |
Q4112706
Direito Constitucional
Com base no Art. 14 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG,
analise as afirmativas a seguir:
I.É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los ou criar relações de dependência ou aliança com entidades religiosas, salvo a colaboração de interesse público prevista em lei.
II.O Município não pode recusar fé aos documentos públicos, devendo reconhecê-los como válidos e eficazes.
III.É permitido ao Município criar distinções entre brasileiros, desde que fundamentadas em critérios administrativos e de gestão pública.
IV.A Administração Municipal não pode subvencionar ou auxiliar, com recursos públicos, propaganda político-partidária ou atos estranhos à Administração.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los ou criar relações de dependência ou aliança com entidades religiosas, salvo a colaboração de interesse público prevista em lei.
II.O Município não pode recusar fé aos documentos públicos, devendo reconhecê-los como válidos e eficazes.
III.É permitido ao Município criar distinções entre brasileiros, desde que fundamentadas em critérios administrativos e de gestão pública.
IV.A Administração Municipal não pode subvencionar ou auxiliar, com recursos públicos, propaganda político-partidária ou atos estranhos à Administração.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |
Q4112703
Direito Constitucional
Um município estruturou plano integrado de segurança e
determinou participação mais ampla da Guarda
Municipal em ações preventivas conjuntamente com
órgãos estaduais. Alguns agentes manifestaram dúvidas
sobre até onde podem atuar sem extrapolar
competências constitucionais, considerando que certas
atividades típicas das polícias estaduais não podem ser
assumidas pela Guarda. Assim, solicitou-se análise
sobre a previsão constitucional da função das Guardas Municipais. Com base na situação apresentada, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |
Q4112702
Direito Constitucional
Em auditoria realizada em órgão municipal, foram
detectadas práticas administrativas questionáveis quanto
ao respeito aos princípios do art. 37, especialmente
impessoalidade e publicidade. O relatório recomendou
esclarecimentos sobre como esses princípios influenciam
tanto atos de divulgação institucional quanto o
atendimento ao público, orientando a Administração a
evitar condutas que favoreçam autoridades ou reduzam
transparência. Com base na situação apresentada,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |
Q4112701
Direito Constitucional
Um Guarda Municipal que atua em um município
litorâneo passou a integrar reuniões intermunicipais com
outras corporações da região, com o objetivo de
cooperar na elaboração de protocolos comuns voltados
ao enfrentamento de crimes ambientais em áreas de
preservação. Ao analisar o plano de ações propostas, o
servidor identificou referências aos fundamentos da
República e aos princípios constitucionais que regem as
relações internacionais, utilizados como justificativa para
práticas colaborativas. Diante disso, busca compreender
quais elementos da Constituição conferem suporte à
cooperação institucional e ao alinhamento das práticas
administrativas a valores constitucionais. Com base na
situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |
Q4112700
Direito Constitucional
Em capacitação interna, agentes da Guarda Municipal
analisaram conflitos envolvendo competência normativa
entre entes federados, especialmente em temas que
afetam a segurança preventiva em espaços públicos. Um
instrutor apresentou casos em que municípios editaram
normas próprias sobre equipamentos de proteção,
gerando questionamentos sobre os limites da autonomia
municipal. A resolução das questões exigiu correta
leitura da estrutura federativa estabelecida nos arts. 18 e
19 da Constituição Federal. Com base na situação
apresentada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |
Q4112697
Direito Constitucional
Durante operação conjunta entre Guarda Municipal e
Polícia Civil, um indivíduo foi abordado sob suspeita de
portar objeto ilícito e contestou a legalidade da revista,
alegando violação de seus direitos fundamentais. O
supervisor orientou os agentes a reavaliar o
procedimento conforme o art. 5º da Constituição,
assegurando a intervenção estatal apenas dentro dos
limites legais, especialmente no que diz respeito à
inviolabilidade e ao devido processo. A equipe, então,
ajustou sua conduta considerando as garantias
constitucionais aplicáveis à abordagem. Com base na
situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |
Q4111523
Direito Constitucional
Uma prefeitura implantou sistema de compras
automatizadas baseado em algoritmos de análise de
riscos, que sugeriam fornecedores com base em padrões
estatísticos. Após denúncias de favorecimento, a
Controladoria solicitou análise jurídica sobre a
compatibilidade do modelo com os princípios
constitucionais da Administração Pública, sobretudo
devido à ausência de transparência sobre os critérios utilizados pelo algoritmo, que não eram acessíveis nem
aos servidores responsáveis pela contratação. Neste
contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |
Q4111521
Direito Constitucional
Um município de porte médio celebrou convênio com
consórcio intermunicipal para execução de política
regional de resíduos sólidos. Ocorre que, durante
auditoria interna, constatou-se que o convênio previa
transferência integral da regulação, fiscalização e definição de tarifas ao consórcio, sem lei municipal
autorizando a transferência de competências típicas. O
Procurador Municipal foi instado a analisar a
constitucionalidade do arranjo institucional, considerando
as regras federativas que regem autonomia municipal e
cooperação interfederativa. Neste sentido, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Social - Educação |
Q4111200
Direito Constitucional
Com base no Art. 38 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG,
que trata da inviolabilidade e dos direitos dos
Vereadores, analise as afirmativas a seguir e assinale V
para verdadeiro e F para falso:
(__) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e dentro da circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(__) Entre os direitos do Vereador, inclui-se o exercício da vereança em sua plenitude, bem como votar e ser votado.
(__) O Vereador não possui competência para fiscalizar o poder público municipal, pois essa é uma atribuição exclusiva do Executivo.
(__) É garantido ao Vereador o acesso a todos os órgãos da municipalidade, conforme previsto em lei ou no Regimento Interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(__) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e dentro da circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(__) Entre os direitos do Vereador, inclui-se o exercício da vereança em sua plenitude, bem como votar e ser votado.
(__) O Vereador não possui competência para fiscalizar o poder público municipal, pois essa é uma atribuição exclusiva do Executivo.
(__) É garantido ao Vereador o acesso a todos os órgãos da municipalidade, conforme previsto em lei ou no Regimento Interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Administrativo |
Q4111095
Direito Constitucional
Com base no Art. 11 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG,
que define competências privativas do Município,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Língua KainGang |
Q4110865
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um direito
social oferecido aos cidadãos pela Constituição
Federal Brasileira de 1988.
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Técnico em Enfermagem
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente Comunitário de Saúde |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente de Combate às Endemias |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Auxiliar de Dentista |
Q4107432
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais para a organização do Estado brasileiro. No âmbito municipal, tais diretrizes concretizam‑se por meio da Lei Orgânica Municipal, como a de Bom Sucesso.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição típica do Poder Legislativo Municipal.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Administração |
Q4106623
Direito Constitucional
A administração pública no Brasil deve obedecer a
princípios constitucionais que orientam sua
atuação e condicionam a legitimidade dos atos
administrativos. Nesse sentido, assinale a
alternativa que define corretamente um princípio
legal da administração pública.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |
Q4100373
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal
de 1988, quais princípios devem reger o ensino no
Brasil? Assinale CORRETAMENTE.
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