Baseando-se na Constituição Federal de 1988, que trata do d...

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Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Professor do Segundo Ciclo do Fundamental - Disciplina Educação Física |

Q4176018 Direito Constitucional

Baseando-se na Constituição Federal de 1988, que trata do dever do Estado em fomentar práticas desportivas formais e não-formais, assinale a alternativa correta.

O Estado deve destinar recursos públicos de forma igualitária entre o desporto educacional e o de alto rendimento, sem distinção de prioridade.

As entidades desportivas dirigentes e associações possuem autonomia administrativa, mas dependem financeiramente do Poder Executivo para manutenção e funcionamento de suas atividades.

A Justiça Desportiva possui caráter permanente, não havendo prazo máximo para a decisão final dos processos instaurados.

O Poder Judiciário somente poderá admitir ações relativas à disciplina e às competições desportivas após o esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva, a qual deve decidir em até sessenta dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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