A Lei Orgânica do Município de Marcos Parente afirma que os...

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Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Provas: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Motorista | Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Vigia |

Q4178128 Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município de Marcos Parente afirma que os membros de Poder, os detentores de mandato eletivo e os Secretários Municipais serão remunerados:

por vencimentos compostos de salário-base, gratificações e verbas de representação.

por subsídio fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

mediante vencimentos fixos e adicionais proporcionais à função exercida.

por subsídio dividido em parcelas variáveis conforme a produtividade mensal e desempenho funcional.

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